LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O juiz Fernando da Fonseca Melo, da 2ª Vara Criminal de Mirassol D’oeste (283 km de Cuiabá), e o promotor de Justiça José Jonas Sguarezi, que também atua no município, foram alvos de desagravo público realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).
O ato ocorreu em frente ao Fórum do município, na tarde do último sábado (07), e contou com a presença de cerca de 50 pessoas, entre representantes da Capital, da subseção, advogados da região e estudantes de Direito.
Melo e Sguarezi são acusados de ofenderem as prerrogativas do advogado Jair Roberto Marques.
Segundo a denúncia, feita pelo advogado à Ordem em fevereiro deste ano, o juiz e o promotor teriam "suspeitado” da conduta dele e, com base nisso, alterado alvará judicial.
Com essa medida adotada pelo juiz, atendendo pedido do promotor, o advogado ficou impedido de sacar uma quantia de R$ 11 mil no Banco do Brasil, referente ao valor devido a um cliente.
“Fui julgado sem ao menos a prática de qualquer ato, apenas suposição, um fato constrangedor e que merece nossa total reprovação”, afirmou Jair, no documento enviado à OAB-MT.
O pedido de desagravo contra o juiz e o promotor foi aprovado em março deste ano pelo Conselho Seccional da OAB-MT.
Além da manifestação pública, a Ordem também entrou com uma representação contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contra o promotor no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Entenda o caso
O fato, segundo Jair Marques, ocorreu em decisão do dia 30 de janeiro, relativa a processo previdenciário em que ele defendeu um idoso.
Ao ter a ação provida, o advogado recebeu o alvará de liberação de valores expedido em seu nome, conforme estipula o Estatuto da OAB e da Advocacia (Lei Federal 8.906/94).
No entanto, o promotor José Sguarezi teria peticionado ao juiz Fernando Fonseca para invalidar o alvará e expedir um novo, em nome do cliente, pedido esse deferido pelo magistrado. A alegação era de que o idoso estaria com medo de não receber o benefício.
Ainda de acordo com a denúncia, o promotor teria ido pessoalmente ao Banco do Brasil para impedir que a agência promovesse o pagamento ao advogado.
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