LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado de Cuiabá, determinou a expedição de mandados de prisão preventiva contra quatro integrantes da “Família Pagliuca”, que são acusados de participar de um esquema para "comprar" uma decisão na Justiça Estadual.
A prisão foi decretada contra Adalberto Pagliuca Filho, Adalberto Pagliuca Neto, Regina Célia Cardoso Pagliuca e Regis Aristide Pagliuca.
Eles são alvos da “Operação Assepsia”, deflagrada em abril do ano passado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE).
Além deles e de outros cinco integrantes da família, também são investigados na operação o ex-vereador por Cuiabá João Emanuel, o estudante de direito Marcelo Santana, o advogado Almar Busnello, o empresário Milton Rodrigues, o servidor do TJ Clodoaldo Souza Pimentel, José Maria Machado e Ailton Rodrigues de Pádua.
O MPE os acusa de terem tentado subornar, em 2012, o assessor do juiz José Arimatea, que na época atuava na Vara Especializada Contra o Crime Organizado, para que ele redigisse uma decisão, que seria submetida ao juiz, concedendo a soltura de membros da família Pagliuca, que estavam presos por tráfico de entorpecentes. Para isso, teriam oferecido R$ 1,5 milhão ao assessor.
Os membros da família somente conseguiram a liberdade em janeiro de 2013, por meio de uma decisão, em habeas corpus, do então desembargador Manoel Ornellas de Almeida. Ele colocou em liberdade Adalberto Pagliuca Filho, acusado de liderar quadrilha de tráfico de drogas, a esposa dele Regina Célia Cardoso Pagliuca, o genro Joelson Alves da Silva além de três filhos do casal: Adalberto Pagliuca Neto, Elaine Cristina Pagliuca da Silva e Regis Aristides Pagliuca. Também foi solto o acusado Lori Gasparini.
Passados 15 dias da soltura dos acusados, o Tribunal de Justiça revogou a liberdade e determinou que os sete acusados de tráfico retornassem à prisão. Contudo, até o momento apenas Lori Gasparini foi recapturado
Entendimento
Segundo a juíza, há nos autos da ação penal “prova da existência dos crimes e fortes indícios de autoria em relação aos acusados supra referenciados”.
“A condição de foragidos dos acusados por mais de um ano, comprovadamente demonstrada nos autos, é fundamentação suficiente a embasar a manutenção da custódia preventiva, ordenada para assegurar a conveniência da instrução criminal e para garantir a aplicação da lei penal”, diz trecho da decisão datada da última quinta-feira (8).
A magistrada também destacou que os quatro réus demonstram ser “indivíduos perigosos”, pois respondem a processo “onde são acusados de fazerem parte de uma poderosa organização criminosa especializada em tráfico de entorpecentes que atuava a partir da faixa de fronteira Brasil / Bolívia, possuindo como centro de envio de substâncias entorpecentes a cidade de Porto Esperidião/MT e circunvizinhanças, de onde enviam, de forma reiterada, carregamentos de substâncias entorpecentes para receptadores/traficantes espalhados pelas diversas Unidades da Federação, especialmente para os Estados de Minas Gerais, Piauí, Ceará, Pará, Tocantins e Maranhão”.
Ainda na decisão, ela indeferiu o pedido formulado pelo desembargador aposentado Manoel Ornellas, que havia solicitado sua exclusão do rol de testemunhas, sustentando que a defesa do ex-vereador João Emanuel “registrou ser de suma importância a oitiva”.
O desembargador foi arrolado como testemunha devido à polêmica sobre a decisão de janeiro de 2013, em que ele determinou a soltura dos integrantes da família Pagliuca.
Outra medida determinada pela magistrada foi a remessa das provas contidas no processo ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), para que a entidade apure se houve infração disciplinar de João Emanuel, que também é advogado.
Operação Assepsia
O Gaeco desencadeou a operação no dia 9 de abril de 2013, com a prisão do advogado Almar Busnello, o estagiário de Direito Marcelo Santana e o servidor do TJMT, Clodoaldo Souza Pimentel, que foram soltos posteriormente por força de decisão judicial.
Já no mês de setembro, como desdobramento da operação, João Emanuel, que até o momento era testemunha no processo, foi indiciado pelo Ministério Público, sob a acusação de participar do suposto grupo que pretendia comprar a decisão judicial.
Conforme consta nos autos, o suposto crime teria “consistindo na entrega de numerário para assessor do juiz de direito da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, com vistas a redação de minuta de decisão judicial e submissão a autoridade judiciária daquele juízo para assinatura, em favor de réus processados por comporem organização criminosa”.
De acordo com a denúncia do MPE, a suposta negociação para compra de sentença teria ocorrido em julho de 2012, no prédio do fórum da Capital.
João Emanuel seria o responsável por comandar as ações do estudante de direito Marcelo Santana que foi acusado de servir de intermediário para membros da família Pagliuca, presos sob a acusação de tráfico de drogas, oferecendo R$ 1 milhão pela decisão favorável a um assessor do juiz José Arimatéia.
A suposta participação do ex-parlamentar, que quando dos fatos era candidato a uma vaga na Câmara Municipal, segundo nota divulgada na época da “Operação Assepsia”, teria sido comprovada por meio de interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal.
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