LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
Será proposto o trancamento da ação penal impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o advogado Rodrigo Cyriney, ex-procurador jurídico da Câmara de Cuiabá.
A confirmação foi do presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Luiz da Penha, que informou que o procedimento deverá ser feito pela própria seccional.
Na ação, que foi proposta na última segunda-feira (28) pelo MPE, Cyrineu é acusado de peculato e formação de quadrilha por suposta participação em fraude na aquisição de materiais gráficos para a Câmara.
Para o ente ministerial, o advogado teria colaborado com o esquema pelo fato de não ter apontado, em seu parecer jurídico, que a empresa contratada, a Gráfica Propel, não teria condições e capacidade econômica para fornecer os produtos contratados, como a produção de cartilhas.
Segundo Luiz da Penha, é “inadmissível” que Cyrineu seja acusado de ter responsabilidade “por uma eventual ilegalidade que o gestor possa ter cometido”.
“Ele não é ordenador de despesas e nem realiza contratação, apenas elabora o parecer no âmbito de sua atuação profissional. Agora, se durante o processo licitatório porventura ocorreu alguma irregularidade, isso não é da competência do advogado. Não tem condição uma situação dessas”, criticou o presidente do TDP.
Luiz da Penha adiantou que a petição do trancamento da ação penal está sendo elaborada pela Procuradoria de Defesa das Prerrogativas.
Após o aval da diretoria da Ordem, o pedido deverá ser protocolado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso ainda nesta sexta-feira (02), ou na próxima segunda-feira (05).
Alvos do MPE
Além de Cyrineu, foram denunciados pelo MPE o vereador cassado João Emanuel, o ex-deputado estadual Maksuês Leite, por ser o proprietário da gráfica Propel; o ex-secretário-geral da Casa, Aparecido Alves de Oliveira; Renan Moreno Lins Figueiredo e Gleisy Ferreira de Souza.
Eles são acusados de desviar R$ 1,6 milhão da Câmara Municipal de Cuiabá por meio da contratação da gráfica Propel para a confecção de material.
Rodrigo Cyrineu é apontado na denúncia como um dos comparsas do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel, que teria agido no intuito de colaborar para a concretização dos crimes.
Em sua defesa, o advogado sustentou que seu parecer seguiu o mesmo entendimento da Procuradoria Legislativa da Assembleia Estadual e que o MPE estaria tentando o retaliar por ele ter realizado a defesa de João Emanuel no procedimento administrativo que culminou na cassação do parlamentar (veja AQUI)
Toda a investigação sobre o desvio foi desencadeada no ano passado por meio da Operação Aprendiz. Na ocasião mandados de busca e apreensão foram realizados, entre eles, na Câmara e na sede da empresa.
Em decorrência da investigação, o então vereador foi preso no mês de março deste ano, onde permaneceu enclausurado por dois dias. Na semana passada, a Câmara cassou o mandato de João Emanuel.
Investigação na OAB-MT
Conforme relatou o presidente da Ordem, Maurício Aude, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional já instaurou, a pedido do próprio Cyrineu, um procedimento ético-disciplinar de ofício para averiguar se houve alguma irregularidade na atuação do advogado no que tange às ações dele à frente da procuradoria jurídica da Câmara de Cuiabá.
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