LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou recurso interposto pelo juiz Cirio Miotto e manteve a decisão que aceitou a denúncia contra o magistrado, acusado de cometer crime de corrupção passiva.
A decisão desta quinta-feira (28) foi unânime.
Miotto foi afastado de suas funções em decorrência da deflagração da Operação Asafe, em 2010, realizada pela Polícia Federal. O Ministério Público Estadual (MPE) o acusa de ter integrado esquema de venda de sentença, juntamente com mais 38 pessoas, entre elas os desembargadores mato-grossenses Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho, este último, está aposentado.
A denúncia contra o juiz foi aceita pelo TJ-MT em junho deste ano, por maioria dos votos, fato que conservou seu afastamento. Após a decisão, Miotto interpôs embargos de declaração com efeitos infringentes, recurso cabível quando o entendimento do tribunal não é unânime.
O juiz afastado sustentou que a sessão que recebeu a denúncia era nula, pois o promotor que representou o MPE na ocasião não teria “legitimidade para compor o Tribunal Pleno”.
Ele também alegou que houve “falta de justa causa” na decisão, pois os laudos técnicos da PF não teriam registrado nenhuma “movimentação financeira dos demais denunciados” em face dele.
Ainda assegurou que as provas produzidas pelo Polícia Federal e pela Corregedoria Geral da Justiça “eram insuficientes” e que houve “contradições no voto condutor do julgamento”.
Contudo, o relator da ação, desembargador Alberto Ferreira de Souza tachou como “descabido” o pedido para anular a sessão por causa do membro do Ministério Público que a compôs. No mérito, ele afirmou que não foi fornecida qualquer prova pela defesa que evidenciasse “omissão ou contradição” na decisão do Pleno.
Com o recebimento da denúncia mantido, Miotto continua afastado das funções e o próximo passo é a análise da denúncia.
Tramitação
Na sessão que recebeu a denúncia, o relator Alberto Ferreira de Souza entendeu que havia indícios suficientes de uma suposta participação de Miotto na comercialização de duas ações.
Segundo o MPE, Miotto teria vendido Habeas Corpus que liberou o pecuarista Lóris Dilda da cadeia no dia 30 de junho de 2006. Lóris havia sido preso sob acusação de ter matado o irmão.
O juiz também é acusado de ter vendido a liminar que soltou o traficante de drogas Moacir Franklin Garcia Nunes que estava preso na Penitenciária Central do Estado.
Já o desembargador Manoel Ornellas de Almeida, atualmente aposentado por limite de idade, foi o único que votou de maneira divergente, com a afirmação de que os “meros indícios”, segundo ele, não seriam suficientes para levar a ação penal adiante.
Nos dois casos, interceptações telefônicas da Polícia Federal demonstraram que decisões posteriormente tomadas pelo juiz estavam sendo negociadas por uma suposta intermediadora, Ivone Reis de Siqueira, com advogados e partes envolvidas nos processos.
Na época, foi apreendido um montante de R$ 50 mil na casa de Miotto, que, segundo sua defesa, tem origem comprovada por meio de extratos bancários.
Denúncia
As investigações tiveram início em Goiás, onde a Polícia Federal apurava as ações de um bando que atuava no tráfico internacional de drogas. Durante o trabalho, surgiram indícios de existência de um esquema de venda de sentenças no âmbito da Justiça Eleitoral em Mato Grosso.
A partir daí, foi instaurado inquérito perante a Vara da Justiça Federal em Cuiabá. A operação Asafe foi deflagrada em maio de 2010. Ao todo, 38 pessoas foram listadas como suspeitas de participação, entre elas Stábile, que presidia o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o desembargador do Tribunal de Justiça José Luiz de Carvalho, e o juiz Círio Miotto.
Em outubro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo recebimento de denúncias contra Stábile e Carvalho, que passaram a figurar como réus na ação penal que tramita na Corte. Miotto, por não possuir prerrogativa de foro, será julgado pelo TJMT.
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