LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
Escritórios de advocacia de outros Estados têm cooptado advogados de Mato Grosso, para prestarem serviços em troca de valores muito inferiores aos estabelecidos na tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil. A informação é do presidente da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios da OAB-MT, Adriano Carrelo Silva.
“Grandes escritórios do eixo Rio-São Paulo e até mesmo do Rio Grande do Sul e Paraná contratam correspondentes aqui no Estado por preços vis, como R$ 25,00 para o advogado sair do seu escritório para tirar uma cópia, R$ 50,00 a R$ 100,00 para fazer uma audiência, o que é absurdo”, relatou Carrelo
Segundo ele, desde o início do ano, mais de 30 denúncias foram levadas até a comissão, tanto por advogados quanto por escritórios que receberam as “ofertas”. Após a análise, as denúncias são encaminhadas ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
“Existe previsão no nosso estatuto para punição desta prática, porque é uma violação aos direitos dos advogados”, ressaltou.
Na entrevista da semana do MidiaJur, o advogado Adriano Carrelo explicou como funciona o esquema de contratação de mão de obra barata na advocacia; qual grupo de advogados é mais assediado; como a comissão tem atuado nesta questão e quais são os projetos em andamento para evitar o aviltamento de honorários advocatícios.
Confira os melhores trechos da entrevista:
MidiaJur - Surgem muitas notícias de escritórios, geralmente de estados como São Paulo e Rio Grande do Sul, que tentam arrebanhar advogados aqui de Mato Grosso para prestarem serviços abaixo da tabela da OAB. Como a comissão tem lidado com isso?
Adriano Carrelo – Nós temos deparado com situações envolvendo propostas aviltantes. Grandes escritórios do eixo Rio-São Paulo e até mesmo do Rio Grande do Sul e Paraná contratam correspondentes aqui no Estado por preços vis, como R$ 25,00 para o advogado sair do seu escritório para tirar uma cópia, R$ 50,00 a R$ 100,00 para fazer uma audiência, o que é absurdo. A Comissão representa esses escritórios que fazem este tipo de proposta junto ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED). Existe previsão no nosso estatuto para punição desta prática, porque é uma violação aos direitos dos advogados, é um absurdo. Essa é uma frente grande em que atuamos.
MidiaJur - Essa é a maior demanda da comissão?
Adriano Carrelo - Com certeza é a maior demanda que chega à comissão. Porque essa falta ética é cometida por email. Todo dia tem um advogado recebendo uma proposta nesse sentido.
MidiaJur – O senhor tem uma estimativa em números?
"Eles pegam os correspondentes que estão cadastrados no Migalhas e mandam um email padrão do tipo 'nós temos um cliente que pode nos demandar um volume grande ações. Preciso de um parceiro, a proposta que eu tenho é R$ 25 por diligência, R$ 50 por ação'"
MidiaJur – Em geral, como ocorre este assédio dos escritórios aos advogados mato-grossenses?
Adriano Carrelo – A proposta normalmente chega por email. Eles geralmente utilizam o site Migalhas, infelizmente, apesar de ser um baita site jurídico, é muito utilizado. Eles pegam os correspondentes que estão cadastrados no Migalhas e mandam um email padrão do tipo “nós temos um cliente que pode nos demandar um volume grande ações. Preciso de um parceiro, a proposta que eu tenho é R$ 25 por diligência, R$ 50 por ação”. É mais ou menos nesse sentido.
MidiaJur - O senhor falou que após a análise da denúncia, o caso é levado ao Tribunal de Ética e Disciplina. Algum caso foi resolvido pelo TED?
Adriano Carrelo – Ainda não houve penalidades. Porque a comissão é nova e as denúncias encaminhadas ainda estão em fase de intimação destes escritórios, para que eles apresentem defesa.
Midiajur - Há uma estimativa de quanto tempo esses casos podem demorar, para que sejam conclusos?
Adriano Carrelo – Eu não saberia responder, pois essa questão é de competência do Tribunal de Ética.
MidiaJur - Há escritórios em Mato Grosso que praticam ou foram denunciados por supostamente terem tentado praticar este tipo de aviltamento contra advogados de outros estados ou daqui mesmo?
Adriano Carrelo – Não, ainda não recebemos nenhuma denúncia deste tipo. Recebemos denúncias contra escritórios de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais. Geralmente são grandes escritórios, que fazem advocacia de massa.
"Eu acho que esses grandes escritórios montaram verdadeiras fábricas de advocacia, no estilo “Ctrl C + Ctrl V”"
Adriano Carrelo – Eu acho que esses grandes escritórios montaram verdadeiras fábricas de advocacia, no estilo “Ctrl C + Ctrl V”. Costumo chamar de “advocacia de despachante”, não menosprezando os despachantes. Montaram grandes estruturas para atender grandes empresas. E para baratear os custos, acabam por realizar este tipo de infração.
MidiaJur – O senhor tem conhecimento de algum caso em que advogados aceitaram este tipo de proposta?
Adriano Carrelo - Esse é um ponto interessante. A gente não teve como tomar providências ainda porque o que chega à comissão é o escritório que não aceitou estas propostas e se sentiu menosprezado por uma proposta como essa. Ainda não chegou casos de denúncias contra um colega advogado que tenha aceitado fazer serviços por preços irrisórios.
MidiaJur - Alguns críticos afirmam que o mercado da advocacia em Mato Grosso está muito acirrado. Esse ponto poderia ser um fator que levaria esses escritórios a procurarem mão de obra barata aqui, por supostamente terem chances maiores de um advogado aceitar trabalhar por preços baixos?
Adriano Carrelo – Eu acho que há um fundo de verdade nisso, mas não é só em Mato Grosso que a situação está assim, é no Brasil inteiro. A concorrência está acirrada, por conta de inúmeros cursos jurídicos que vão derramando profissionais no mercado. Não chegou ao conhecimento da comissão, mas nós sabemos que existem bacharéis que fazem este tipo de serviço, que nem advogados são. Este problema ocorre em nível nacional, tanto que o Conselho Federal está com uma ampla campanha para a valorização dos honorários dos advogados.
MidiaJur – Existe alguma região do Estado que recebe com maior frequência este assédio dos escritórios de fora?
Adriano Carrelo – Eu acho que em Cuiabá isso ocorre com maior frequência, porque tem um maior volume de processos.
MidiaJur - Os jovens advogados são vítimas mais suscetíveis a estas propostas por ainda estarem buscando se consolidar no mercado?
Adriano Carrelo – Eu não tenho isso em dados, mas o que a gente tem percebido é que quem mais recebe estas propostas são os advogados recém instalados, com escritórios novos, em início de carreira.
MidiaJur - A OAB-MT fornece um apoio adequado para evitar que os jovens advogados caiam nessas armadilhas?
Adriano Carrelo – Com certeza. A ESA/MT (Escola Superior de Advocacia) é pioneira nisso, dá palestras, cursos e auxilia. O advogado em início de carreira tem a anuidade mais barata.
MidiaJur - Já existe ou há uma proposta para evitar que essa prática se perpetue?
Adriano Carrelo – Estamos fazendo uma campanha para tratar exatamente deste tema, que é conscientizar os advogados a não aceitarem este tipo de proposta. A primeira frente é combater isso com a denúncia para tentar punir quem faz estas propostas e a outra frente é a conscientização por parte dos advogados, para se valorizarem. O Carlos Lamachia é o responsável por propagar estas campanhas em todas as seccionais do país, e isso está sendo feito.
MidiaJur – Outra reclamação constante de advogados é é com os honorários estabelecidos por alguns magistrados na hora de proferir decisões..
Adriano Carrelo – Acontecem muitas situações de causas que demandam um estudo muito elevado, aprofundado, ou causas com valores vultuosos, às vezes têm honorários fixados em R$ 500 R$ 1.000. Já nos deparamos com causas de R$ 5 milhões em que os honorários foram fixados em R$ 1.200. Ou seja, nesta situação, após ser provocada pelo advogado que teve seu honorário aviltado, a OAB faz um pedido ao relator do recurso de inclusão da Ordem como assistente. Porque assim a Comissão e a Ordem ganham voz, podem fazer sustentação oral se for necessário. É uma situação que a gente enfrenta diariamente, há muitos casos.
MidiaJur – A Comissão já obteve êxito em algum caso em que interferiu para defender um advogado?
"Acredito que o aviltamento dos honorários por parte da Justiça Estadual é uma exceção"
MidiaJur - A Justiça Estadual está sendo sensível em respeitar os valores dos honorários nas decisões?
Adriano Carrelo - Eu acho que cada caso é um caso. Acredito que o aviltamento dos honorários por parte da Justiça Estadual é uma exceção, não uma regra. O caso de Quatro Marcos foi o único que teve julgamento para majoração.
MidiaJur – O STJ (Superior Tribunal de Justiça), nos últimos meses, deu bastante publicidade a decisões que majoraram os honorários de advogados. O senhor acredita que isso deve influenciar de forma positiva para evitar que os magistrados desrespeitem os valores dos honorários?
Adriano Carrelo – Com certeza. Eu acho que o Judiciário tem se sensibilizado com a questão dos honorários. Até porque o advogado vive dos honorários, não recebe um salário padrão todo mês. Se ele não batalhar todo dia, não consegue fazer seus processos andarem.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
