RAMON MONTEAGUDO
DA REDAÇÃO

O conselheiro Gilberto Valente Martins, do (CNJ) Conselho Nacional de Justiça, determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso seja inspecionado, in loco, pela comissão de acompanhamento da Meta 18.

Essa meta tem como objetivo julgar, até o final deste ano, todos os processos de improbidade administrativa distribuídos pelos tribunais até 31 de dezembro de 2011.

Segundo o CNJ, informações prestadas pelo próprio TJ-MT, existem 1.543 processos em Mato Grosso, relativos a ações de improbidade administrativa. As varas de Ação Civil Pública e de Ação Popular e a de Crime Organizado deverão ser inspecionadas.

“Deste total, apenas 6 processos de improbidade foram julgados em 2013. Quanto aos 2.488 crimes contra a administração, apenas 8 foram julgados no mesmo ano. Por isso, entendo que o Tribunal deva ser avaliado in loco”, afirmou Valente Martins.

Ministério Público

O conselheiro do CNJ determinou a intimação do procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, para que forneça aos autos informações relativas as dados apresentados pelo próprio TJ-MT.

“É imperioso que se aponte, se houve, processos específicos que devem ser avaliados quanto a celeridade no seu andamento”, afirmou.

O Conselho Nacional de Justiça determinou que a visita e a inspeção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso seja marcada para o segundo semestre de 2013, após a chegada das informações.

O conselheiro estipulou um prazo de 20 dias para que o Ministério Público Estadual preste as informações ao CNJ.

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