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/ CRISE PANDÊMICA

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22.07.2020 | 10h59
“Reduzir duodécimo, sem queda na arrecadação, é oportunismo”
Para chefe do MPE, discussão sobre redução deve ocorrer apenas quando e se receita do Estado cair
Alair Ribeiro
CÍNTIA BORGES E DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges afirmou que cortar o duodécimo (repasse constitucional) em um momento em que a receita do Estado não diminuiu seria “oportunismo” do Poder Executivo.

A redução do duodécimo não ocorreu, no entanto o Executivo já iniciou a discussão com os Poderes em razão da crise provocada pelo coronavírus. Recentemente, o governador chegou a falar que “muita gente poderia receber menos do que recebe”, referindo-se a possível redução dos repasses.

“Não pode reduzir o duodécimo se não houve queda na arrecadação do Estado. Seria um oportunismo do Estado em função da pandemia. Houve uma redução, automaticamente reduz nosso repasse, mas por enquanto não houve isso”, disse o procurador-geral.

A declaração foi dada em entrevista transmitida pelo Facebook do MidiaNews nesta terça-feira (21).

Seria um oportunismo do Estado em função da Pandemia. Houve uma redução, automaticamente reduz nosso repasse, mas por enquanto não houve isso

“O Estado de Mato Grosso pela sua LOA [Lei Orçamentária Anual] não teve redução da sua arrecadação. E nesse mês de julho, ultrapassou a sua previsão real. Não é o fator pandemia que irá nos fazer reduzir se não houve queda na arrecadação”, afirmou Borges.

Ao todo, o Ministério Público Estadual (MPE) deve receber do Governo o montante de R$ 492,3 milhões neste ano.

Fundo

Para auxiliar o Executivo em políticas públicas voltadas para o combate a pandemia, o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) propôs a criação de um fundo para auxiliar o micro e pequeno empresário, que sofre economicamente com as medidas de isolamento social.

Para o chefe do MPE, esse fundo – que teria a contribuição dos Poderes e órgãos independentes – ainda precisa ser discutido.

“Tem arrecadação e vai se criar um fundo. Terá cooperação, perfeitamente. Onde vai ser investido esse dinheiro? Também teremos que discutir. Será um fundo apartidário, onde ninguém vai fazer fama com chapéu alheio?”.

“Agora reduzir duodécimo, se não houve redução da arrecadação, não tem sentido”, afirmou o procurador-geral.

Veja live na íntegra:


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