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  • RENATO GOMES NERY
    O falso positivo com o nome sugere é tudo aquilo que foi tido como positivo e é negativo
/ LICIO ANTONIO MALHEIROS

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20.06.2020 | 11h02
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País está atônito diante de tantas medidas inconstitucionais do STF
LICIO ANTONIO MALHEIROS

O país está atônito diante de tantas medidas inconstitucionais e dirigidas, praticadas pela Suprema Corte (STF). Criada, após a proclamação da República é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, tendo como função institucional a de servir como guardiã da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

O que causa perplexidade e espanto, é a celeridade com que a Suprema Corte (STF), vem julgando os casos mais recentes; principalmente, aqueles envolvendo o governo democrático e legítimo do presidente Jair Messias Bolsonaro e de seus apoiadores.

Faço esse comparativo, através de fatos concretos e verdadeiros, pois estou pautando pela verdade doa a quem doer.

Vamos voltar no tempo, para que possamos entender como esta Suprema Corte (STF) vem atuando. Quando é de seu interesse, a mesma torna-se célere; paradoxalmente, a mesma é morosa e lenta, tanto é verdade que existe um processo em tramitação muito  antigo no STF, que se arrasta há 49 anos. 

Existe uma ação no STF que se arrasta, há quase 5 décadas, a União tenta recuperar terras no interior de São Paulo que foram cedidas pelo governo paulista a mais de 20 fazendeiros,  ajuizada em 1969, a Ação Civil Ordinária (ACO); para a mesma, não há data prevista para chegar ao fim.

O país está atônito diante de tantas medidas inconstitucionais e dirigidas, praticadas pela Suprema Corte

Agora, com relação ao inquérito conhecido como das Fake News, que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte, este  se seu de forma célere. O  retorno do julgamento aconteceu no 17/06; o julgamento foi reiniciado nessa manhã, o Supremo Tribunal Federal (STF), alcançou maioria dos votos 9 a 1, dando  prosseguimento as investigações.

Assim votaram: Edson Fachin, já havia votado na semana passada, Alexandre de Moraes relator do inquérito no Supremo, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, e finalmente, o decano Celso de Mello, estes votaram a favor da continuidade da ação.

O único ministro a votar contrário, foi Marco Aurélio de Mello, em sua justificativa plausível e aceitável ele diz o óbvio “Defendeu que não poderia ser o próprio STF o autor da investigação, pois violaria a separação de funções no processo criminal prevista na Constituição. Não pode a vítima instaurar inquérito”.

O ministro Marco Aurélio de Mello, vai mais além ao dizer “Estamos diante de um inquérito natimorto (diz-se de ou feto viável que foi expulso morto do útero materno). E ante as achegas [Acréscimos] verificadas depois de instaurado, diria mesmo, inquérito do fim do mundo, sem limites”.

Obviamente, o epicentro desse inquérito esdruxulo e inconsistente, têm como vertente a fala do ex-ministro da Educação Abraham  Weintraub, em uma reunião ministerial, em que ele disse “Defendo a prisão de ministros do STF, e botava esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo no STF”.

Isso aconteceu na reunião ministerial de 22 de abril no Planalto, porém o que deveria ser exposto era apenas aquilo, que o ex-ministro Sérgio Moro havia pedido na quebra de sigilo, apenas um trecho da gravação deveria ser veiculada, porém o mesmo foi divulgado quase que na integra, dessa forma,  oportunizando a abertura do inquérito das Fake News (Inq 4.871).

Na condição de leigo, mesmo sendo um reles articulista, vejo como incongruente e desastrosa essa abertura de inquérito das Fake News, principalmente pelo fato de como a mesma foi criada.

 O  órgão que acusa é o mesmo que juga, dessa forma, qual será a garantia de imparcialidade, podendo ocorrer tendência em condenar o acusado.

 É inconcebível que confirme na sentença sua própria acusação, é uma variável que não pode ser descartada no sistema inquisitorial (sistema jurídico em que o tribunal ou parte do tribunal está ativamente envolvido na investigação dos fatos).

Pare o mundo, quero descer!

Licio Antonio Malheiros é geógrafo.


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