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18.05.2020 | 17h32
MPE requisita informações à Prefeitura sobre contratação de TV
A TV é do ex-prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, colega de partido do secretário de Educação
Helder Faria/ALMT
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko
DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado requisitou informações do Município de Cuiabá sobre a contratação de emissora de TV para transmissão das aulas da rede municipal de ensino.

A contratação foi feita com a Fundação Altamiro Galindo – TV Mais News, no valor de R$ 539 mil, para transmissão de aulas no período de 30 dias.

Conforme noticiou o MidiaNews, o contrato foi firmado pelo secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos, por meio de dispensa de licitação.

A TV é do ex-prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo. Ambos são filiados ao mesmo partido, o PTB.

Cópia da representação realizada pela Câmara Municipal a respeito do assunto também foi encaminhada à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital para análise e adoção de medidas.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior esclarece que no Termo de Medidas Compensatórias, firmado entre o Ministério Público, Conselho Municipal de Educação, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Educação, não existe nenhuma cláusula referente a dispensa de licitação ou contratação de emissora específica.

O termo (veja Aqui), segundo ele, estabelece apenas que no período de suspensão das aulas a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá desenvolverá o projeto Portal da Escola Cuiabana, que visa atender estudantes do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos utilizando-se da modalidade de Ensino à Distância.

Para tanto, poderão ser utilizados aplicativos, vídeos, WhatsApp, TV aberta e outros meios digitais disponíveis, assim como a disponibilização de material impresso.

O MPMT esclarece ainda que a Instituição não oferece respaldo a quem quer que seja para que contratações sejam efetivadas.

Leia mais sobre o assunto:

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