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16.05.2020 | 11h15
Por falta de repasse, Defensoria encerra atividades em 32 cidades
Órgão argumentou em portaria que o Estado não repassou R$ 15 milhões previstos no orçamento
Alair Ribeiro
O defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Queiroz
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

A Defensoria Pública do Estado determinou o encerramento de suas atividades em 32 municípios por falta de recursos. A determinação consta na portaria nº 497/2020, assinada pelo defensor público-geral Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, publicada nesta semana. 

Deverão ser desinstalados ou interrompidos os processos de instalação, que estavam em curso, nos núcleos de atendimento das Comarcas de Feliz Natal, Vera, Cláudia, Dom Aquino, Poxoréu, Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Guiratinga, Pedra Preta, Apiacás, Nova Monte Verde, Querência, Ribeirão Cascalheira, Alto Garças, Alto Taquari, Jauru, Porto Esperidião, Arenápolis, Nortelândia, Novo São Joaquim, Campinápolis, Porto dos Gaúchos, Brasnorte, Itaúba, Terra Nova do Norte, Guarantã, Matupá, Marcelândia, Tabaporã, Nova Canaã, Matupá e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Na portaria, o defensor citou que a Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada em 31 de janeiro deste ano, não contemplou orçamento suficiente para o custeio de todas as despesas da Defensoria. 

No total, o órgão tem uma previsão orçamentária de R$ 147,1 milhões para este ano. Destes, R$ 12 milhões estavam destinados para a dotação de Outras Despesas Correntes (ODC), sendo que o orçamento do ano passado havia sido de R$ 38 milhões. 

Em 19 de fevereiro, a Assembleia derrubou um veto do governador Mauro Mendes (DEM) à LOA, fazendo com que mais R$ 15 milhões fossem acrescentados ao orçamento da Defensoria.

Situações excepcionais nas quais a realização da viagem a trabalho se mostrar imprescindível e inadiável serão analisadas

No entanto, segundo o defensor-geral, apesar de a derrubada do veto estar publicada desde 12 de março, os recursos não foram disponibilizados.

Na portaria, Clodoaldo Queiroz ainda determinou que nos núcleos que não forem desinstalados, o horário de funcionamento seja reduzido, com expediente das 13h às 18h.

Aqueles que estão em home office por causa da pandemia do novo coronavírus deverão continuar nesse regime de trabalho.

O defensor também determinou que o funcionamento dos aparelhos de ar condicionado sejam reduzido para somente quando houver servidores nas salas, buscando reduzir a despesa com energia elétrica.

Ele também suspendeu todos os gastos com cartões governamentais que não sejam indispensáveis e urgentes para o funcionamento do núcleo, além de viagens institucionais, como forma de contenção de gastos com passagens, combustíveis e diárias, inclusive as relativas ao atendimento a diferentes comarcas em regime de acumulação.

“Situações excepcionais nas quais a realização da viagem a trabalho se mostrar imprescindível e inadiável serão analisadas, e poderão ser excepcionalmente deferidas, pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral”, disse ele na portaria.

Contratos de locação de veículos, locação de imóveis, uso da telefonia fixa e móvel, de prestação de serviços terceirizados e quaisquer outros fornecedores devem ser reavaliados e reduzidos.


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