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15.05.2020 | 07h59
OAB vê má vontade de delegado e cita lei de abuso de autoridade
Operação deflagrada em Macapá (AP) realizou busca e apreensão em condomínio na Capital
Alair Ribeiro
JAD LARANJEIRA
DA REDAÇÃO

O secretário da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB-MT, André Stumpf, afirmou que a Polícia Federal não notificou a autarquia sobre o mandado de busca e apreensão realizado no apartamento da advogada Daniela Soraia Sebben Braz Costa, em Cuiabá, nesta quinta-feira (14).

As buscas foram feitas em um edifício do Bairro Jardim das Américas, durante a 2ª fase da Operação Shoyu, que investiga fraudes ambientais na produção de soja.

Ao MidiaNews, Stumpf disse que ficou sabendo da operação pela imprensa já após o cumprimento da busca realizada no imóvel.

Foi proposital, não há como alegar ignorância, no site há o telefone do plantão. Vamos adota todas as medidas cabíveis. A lei do abuso de autoridade está aí para coibir estas medidas

“Até o ano passado, o delegado da PF me contatava e solicitava o representante na noite que antecedia a operação, sem mencionar o que se tratava. Portanto, nunca tivemos problemas desta natureza”, disse.

De acordo com ele, o delegado da PF agiu de má vontade quando não notificou a OAB sobre a ação no Estado. O advogado informou ainda que irá tomar as "medidas cabíveis" para anular o ato e responsabilizar os policiais pelo descumprimento da lei.

“O telefone do plantão da OAB está no site e o pessoal do plantão atende a partir das 6h. Foi má vontade do delegado que conduziu a ação. Foi proposital, não há como alegar ignorância. No site há o telefone do plantão. Vamos adotar todas as medidas cabíveis. A lei do abuso de autoridade está aí para coibir estas medidas”, afirmou.

Aprovada no ano passado, a lei de abuso de autoridade pune excessos praticados por autoridades no decorrer de investigações e processos.

Entenda

A advogada Daniela Soraia Sebben Braz Costa é irmã do empresário Berthold Dewes Neto, que ocupou o cargo de presidente do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), e foi preso na primeira fase da operação. O esquema, segundo a PF, provocou danos aos cofres públicos de cerca de R$ 7 milhões.

As investigações apontaram que Bertholdo Neto teria comandado um esquema dentro do Imap. Teriam partido dele determinações para que servidores do órgão simulassem autuações a produtores de soja por ausência de Autorização de Supressão Vegetal.

O intuito era tornar sem efeito autos de infração anteriormente emitidos pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) pela mesma irregularidade.

Nos autos de infração simulados, o Imap reduziu as multas aplicadas que variavam de R$ 200 mil a R$ 1 milhão, para o valor único de R$ 60 mil.

Procurada, a PF afirmou que houve chamadas para a OAB na manhã desta quinta-feira para comunicar sobre a operação.

Não há informações sobre o nome do delegado que esteve à frente da operação.

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