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15.05.2020 | 16h47
MPE cita risco de troca e juiz manda Indea acompanhar colheita
Produtores deverão informar órgão sobre colheita 48h antes de sua realização, sob pena de multa
Divulgação
O juiz Rodrigo Roberto Curvo
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, determinou que o Indea (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso) acompanhe a colheita e o armazenamento do plantio de soja experimental feita por produtores ligados à Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado).

O plantio da soja experimental está no centro de uma polêmica envolvendo a Aprosoja, o Indea e o Ministério Público Estadual. A associação defende a legalidade do plantio, afirmando que há inclusive uma autorização dada pelo órgão do Governo em uma câmara de conciliação realizada no ano passado. Já o Indea e o MPE dizem que o plantio é ilegal. 

Toda a plantação foi apreendida por determinação do desembargador Mário Kono, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A decisão de Rodrigo Curvo, publicada nesta quinta-feira (14), atende um pedido do MPE "para que não haja troca do produto por outro previamente colhido".

O magistrado estabeleceu que os associados informem ao Indea sobre a colheita do plantio da soja experimental no prazo mínimo de 48h antes de sua realização.

O Indea, além de acompanhar a colheita, deverá indicar os silos para o armazenamento do produto e, depois, realizar a classificação e pesagem dos grãos.

Na hipótese de já ter ocorrido a colheita, o juiz determinou que os associados, no prazo de 24 horas, informem diretamente ao Indea o local em que se encontra armazenada a oleaginosa.

O magistrado ainda fixou uma multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento das determinações. Clique AQUI e veja a decisão.

Entenda o caso

O MPE entrou com várias ações civis públicas para garantir a destruição do plantio de soja experimental em dez áreas rurais em Mato Grosso, sustentando que a plantação de soja fora do período permitido - o chamado vazio sanitário, entre 16 de setembro e 31 de dezembro - viola normas legais e regras fitossanitárias, colocando em risco o meio ambiente.

Os imóveis rurais onde a soja experimental foi plantada pertencem aos empresários Antonio Galvan, que é presidente da Aprosoja-MT, além de Hélio Gatto, Hilário Renato Piccini, Iuri Piccini, Lucyano Wagner Piccini, Marcos Roberto, Adalberto José Ceretta, Julio Cézar Bravin, Leandro Antônio Cadore e Luciano Cadore.

As ações do MPE foram acatadas pelo juiz Rodrigo Curvo no dia 30 de março.

A decisão, no entanto, foi derrubada pelo desembargador Mário Kono no dia 8 de abril. .

O MPE pediu a reconsideração da decisão e o desembargador determinou apreensão do produto, até a discussão do mérito.

Agravo do Indea

Na semana passada, o Indea entrou com um novo recurso, no Tribunal de Justiça, em que contesta o argumento da Aprosoja, dizendo que o plantio em fevereiro nunca foi autorizado pelo órgão estadual. 

O recurso é assinado pela Procuradoria Geral do Estado e faz parte do processo movido pelo MPE contra a entidade, pedindo a destruição do plantio feito e aplicação de multa aos produtores.

No recurso do Indea, o  subprocurador Geral de Defesa do Patrimônio Público e Ações Estratégicas, Alexandre Apoloino Callejas, elenca várias supostas infrações cometidas pela associação, como o descumprimento do calendário de plantio e a proibição de fazer dois cultivos seguidos de soja, também conhecido como soja sobre soja.

Além disso, o Indea acusa que a suposta pesquisa de plantio de soja em fevereiro se tratava, na verdade, de produção de sementes piratas.

Leia mais: 

Indea entra com recurso no TJ e acusa Aprosoja de plantio ilegal

 


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