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/ PEDIA R$ 13 MILHÕES

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14.05.2020 | 16h22
Juiz extingue ação de indenização de ex-Sefaz contra delator
Marcel De Cursi acusou Cesar Zílio de fazer diversas acusações falsas contra ele
Arquivo MidiaJur
O ex-secretário de Estado de Fazenda Marcel De Cursi
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a extinção de uma ação de indenização movida pelo ex-secretário de Estado de Fazenda Marcel De Cursi contra o ex-secretário de Estado de Administração e delator da Operação Sodoma, Cesar Zílio.

A decisão, publicada nesta quinta-feira (14), foi tomada após Cursi não pagar as custas do processo.

Na ação, Cursi  pedia uma indenização de R$ 13 milhões de Zílio afirmando que ele lhe fez várias acusações falsas em sua delação premiada.

Cursi foi preso em 2015 por integrar uma organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval Barbosa. 

O autor devidamente intimado, deixou de recolher as custas judiciais. Diante disso, extingo o processo sem resolução de mérito

Em 2018, já solto, o ex-secretário foi condenado a 12 anos de prisão na ação penal derivada da Operação Sodoma, que apurou a concessão ilegal de incentivos fiscais a empresários mediante o pagamento de propina.

Na decisão, o juiz explicou que Cursi teve o pedido de justiça gratuita (isenção de pagar as taxas do processo) negado ano passado em razão de receber salário aproximado de R$ 23 mil pelo cargo de fiscal de tributos do Estado.

Em seguida, conforme o magistrado, ele foi intimado a pagar as custas processuais, mas não o fez. 

“O autor devidamente intimado, deixou de recolher as custas judiciais. Diante da ausência de recolhimento das custas e da não comprovação da alegada hipossuficiência, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 290 c/c artigo 485, I do CPC/15”, decidiu o magistrado.

A ação 

Entre as declarações de Zílio que Cursi afirmou serem falsas está a de que ele teria camuflado diversos crimes em favor da organização criminosa liderada por Silval, sendo “responsável em criar mecanismos legais a fim de dar ‘carenagem legal’ para os problemas que apareciam perante o Governo”.

Outra é de que ele usava o cargo para criar mecanismos, leis e decretos em favor da organização, com o propósito de desviar dinheiro do Estado.

MidiaNews

Cezar Zilio

O ex-secretário de Estado de Administração Cesar Zílio

“Por Marcel conhecer a fundo as secretarias de Governo e principalmente a Sefaz, eis que era servidor de carreira, era imprescindível no auxílio intelectual para o grupo, pois sempre que falavam em criação de leis, decretos, Marcel era chamado para solucionar e em algumas ocasiões tinha de arrumar dinheiro dentro da Sefaz”, diz trecho da delação.

Segundo o ex-secretário, as declarações fizeram com que ele e sua família perdessem toda a respeitabilidade social que possuíam, “sendo a reputação e nome do requerente lançados na lama pelo Requerido”.

“Passando o Requerente a sofrer conjuntamente com sua família de profunda vergonha e alcunha de ‘corrupto’ na mídia e sociedade. As acusações e as ofensas decorrentes causaram imensa vergonha e descrédito ao Requerente e toda sua família no meio social cuiabano. Muitas foram as implicações, amigos se afastaram, clientes de familiares se afastaram, o Requerente foi preso e perdeu um terço da remuneração”.

“Salienta-se que essa reputação foi construída com muito sacrifício pessoal, uma vez que o Requerente estudou arduamente, por vários anos, para obter as qualificações profissionais que o distinguiam no meio social da cidade de Cuiabá. Enumera-se a qualificação do Requerente como portador de quatro títulos de nível superior: Direito, Contabilidade, Economia e Tecnologia da Informação. Além disso, possui pós-graduação em Direito do Estado e Gestão Pública. Deu aulas na Universidade Federal do Estado de Mato Grosso - UFMT, na disciplina de Direito Tributário, sabidamente árdua, além de diversos outros cursos”, disse.

Leia mais: 

Juiz cita salário de R$ 23 mil e nega gratuidade a ex-secretário


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