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/ EFEITO ARARATH

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13.05.2020 | 16h05
Juiz recebe ação de improbidade contra Eder e dois ex-procuradores
A ação apura suposto crime de gestão fraudulenta, investigados no âmbito da Operação Ararath
Tony Ribeiro
O ex-secretário de Estado de Fazenda Eder de Moraes Dias
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O juiz Bruno D'Oliveira, da Vara Especializada em Ação Civil e Popular, recebeu uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Estado de Fazenda Eder de Moraes Dias, e os ex-procuradores do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, e João Virgílio do Nascimento Sobrinho.

A ação, proposta pelo Ministério Público Estadual, foi recebida no dia 8 de maio.

O processo apura supostos crimes de gestão fraudulenta, investigados no âmbito da Operação Ararath, que ocorreram por meio do Bic Banco, entre os anos de 2007 e 2008, quando os réus ocupavam cargos no Governo Silval Barbosa.

Na ocasião, ocorreram simulações de empréstimos para atender aos interesses de Eder Moraes e do grupo político que ele representava.

Segundo as investigações, citadas na decisão do magistrado, o empresário José Geraldo de Saboia Campos (falecido), que foi delator do esquema, tinha dinheiro a receber do Estado por serviços prestados por nove anos por suas construtoras.

Ele era proprietário da Saboia Campos Construções e Comércio Ltda e estava à frente da empresa Lince Construtora e Incorporadora.

Havendo indícios de que os requeridos praticaram ou concorreram para a prática de um ato descrito na lei como ímprobo, a hipótese será de admissibilidade da ação

Sem previsão de recebimento, ingressou com ações na Justiça. Conforme a acusação, Eder, conhecedor do caso, teria entrado em contato com empresário e negociado o montante a ser recebido. A proposta foi: ele ajudaria Saboia a receber o montante se o empresário retirasse as ações contra o Estado de Mato Grosso. Assim foi feito, conforme o processo. 

Em agosto de 2008 foram entregues a Saboia cheques que totalizavam R$ 17,4 milhões. Em dezembro, um terceito montante de R$ 11,2 milhões.

"Diz que em 06.08.2008 foi requerida a desistência das ações n.º 795/2007 e 800/2007, e na mesma data, a Secretaria de Fazenda emitiu e liquidou as notas de empenho nº 30102000108003501 e nº 30102000108003496, no valor de R$ 10.667.628 e R$ 6.802.337,38, respectivamente”, consta em trecho da ação.

Conforme as investigações, as transações, no entanto, só puderam ocorrer com o auxilio dos procuradores do Estado à época, Chico Lima e João Virgílio do Nascimento, que deram pareceres favoráveis ao pagamento.

"Ressalta que na via administrativa tais pagamentos somente foram possíveis devido à participação do requerido João Virgílio do Nascimento Sobrinho, na condição de procurador-geral do Estado de Mato Grosso, bem como do requerido Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, procurador do Estado, cabendo a este, com o aval daquele, a produção de todas as manifestações e pareceres que deram aparência de legalidade e legitimidade à saída do dinheiro apontado como desviado dos cofres públicos."

Propina

No acordo feito entre Saboia e Eder, ainda ficou estabelecido um pagamento de propina. A informação foi revelada pelo próprio empresário durante depoimento à Superintendência da Polícia Federal de Mato Grosso.

“Eder, na sequência, afirmou que havia um jeito do declarante receber os valores devidos pelo Estado; Que Eder disse que esse jeito consistia em que, do montante que fosse recebido, 'haveria um custo' que seria detalhado na ocasião do pagamento; Que exigiu como condição que fosse realizada a desistência das ações judiciais, o que foi feito”, diz depoimento de Saboia que consta na decisão.

Ainda segundo o teor da ação, o montante de R$ 9,3 milhões retornou a Eder na forma de quatro cheques ao portador, entregues diretamente.

“Indica que tais cheques foram identificados como sendo os de número 000034 a 000094, compensados em agosto de 2008, e os de número 000101 a 000152, compensados em dezembro do mesmo ano, todos emitidos contra a conta corrente da Lince Construtora no Bicbanco (Conta n. 14.100.133-7), conforme extratos bancários entregues pelo próprio José Geraldo e tabela inserta à petição inicial, totalizando R$ 9.335.407,05”.

Decisão

Para o magistrado, há “indícios” da prática de improbidade administrativa. Por conta disso, ele aceitou a ação civil pública e incluiu o Estado de Mato Grosso como parte do processo.

“Havendo indícios de que os requeridos praticaram ou concorreram para a prática de um ato descrito na lei como ímprobo [art. 9º e 11 da LIA] e estando a petição inicial sem vícios, a hipótese será de admissibilidade da ação, porquanto incabível nessa fase processual o exame aprofundado da causa petendi ou mesmo a incursão sobre questões afetas ao animús do agente [dolo]”, determinou.

  


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