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12.05.2020 | 16h40
TJ nega recurso de suplente e mantém retorno de Abílio à Câmara
Oseas Machado foi empossado no cargo após a cassação de colega de partido e pretendia continuar
Alair Ribeiro/TJMT
O desembargador Márcio Vidal, do TJMT
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O desembargador Marcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou recurso do suplente de vereador Oseas Machado (MDB) para anular a decisão que devolveu o mandato ao vereador Abílio Junior (Podemos), na Câmara de Cuiabá.

A decisão foi proferida na noite de segunda-feira (11).

O retorno de Abílio foi determinado pelo juiz Carlos Roberto de Barros Campos, da Quarta Vara de Fazenda Pública da Capital, na semana passada, alegando irregularidades no processo que cassou o parlamentar.

Desse modo, se foi constatada o vício, no tocante a ausência de licença para abertura do Processo Disciplinar, tenho que ele é, aparentemente, insanável

O vereador teve o mandato cassado no dia 6 de março por 14 votos favoráveis e 11 contrários por quebra de decoro. Diante disso, a Mesa Diretora  deu posse a Oseas, que figura como primeiro suplente da coligação e foi autor do pedido de cassação.

No recurso, Oseas alegou que o processo legislativo que resultou na cassação tramitou de acordo com o Regimento Interno da Câmara. 

Na decisão, o desembargador explicou que o pedido do suplente somente poderia ser concedido se houvesse probabilidade de provimento do recurso ou risco de dano grave ou de difícil reparação, o que não é o caso, segundo ele.

Márcio Vidal convalidou a decisão de 1º grau, que apontou que não houve a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação quanto à licença para processar Abílio, conforme determina a alínea “d” do inciso IV do art. 49 do Regimento Interno da Câmara.

Destacou que a irregularidade foi detectada pela maioria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, como sendo vício insanável, porquanto foi descumprida a determinação expressa contida no Regimento Interno.

“Desse modo, se foi constatada o vício, no tocante a ausência de licença para abertura do Processo Disciplinar, tenho que ele é, aparentemente, insanável, e nem mesmo o plenário do Parlamento Municipal pode convalidá-lo, haja vista que o PAD, em tese, é nulo”, disse em trecho da decisão. 

“Nessa quadra, não me convenci, nesta fase de cognição sumária, da probabilidade de provimento do recurso ou da existência de risco de dano grave, ou de difícil reparação ao direito do agravante, que não possa aguardar a apreciação do mérito deste recurso pelo colegiado”, decidiu Márcio Vidal.

Leia mais: 

Justiça anula cassação e devolve mandato a Abílio na Câmara


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