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/ "DISSIMULAÇÃO"

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11.03.2020 | 15h08
"Qual o crime em vender uma fazenda minha?", diz conselheiro
Antonio Joaquim informou que irá recorrer de decisão que o manteve afastado do cargo
Victor Ostetti
O conselheiro afastado do TCE, Antônio Joaquim
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Antonio Joaquim declarou estar “inconformado” com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou seu retorno ao cargo. Ele informou que irá a Brasília protocolar um recurso contra a determinação.

A decisão foi tomada no dia 19 de fevereiro. Os ministros acompanharam o voto do relator, Raul Araújo, que opinou pela prorrogação do afastamento de Joaquim e mais quatro conselheiros por mais 180 dias até a conclusão da investigação pela Polícia Federal.

Joaquim rebateu os três argumentos usados pelo ministro para manter seu afastamento: a venda de uma fazenda para a empresa Trimec Construções e Terraplanagem por R$ 6,6 milhões; a quitação de uma cédula de crédito rural no valor de R$ 1,9 milhão; e os empréstimos feitos ao seu genro, Rafael de Oliveira Cotrim, nos valores de R$ 593 mil e R$ 315 mil. 

Segundo o ministro, as transações, em razão de suas peculiaridades, vêm sendo investigadas como possível dissimulação patrimonial. 

O conselheiro afastado confirmou que vendeu a fazenda para o empresário Wanderley Faccheti Torres, proprietário da empresa Trimec, em 2012. Declarou, porém, que não sabia que o empresário tinha como sócio oculto o ex-governador Silval Barbosa e que o dinheiro usado para adquirir a terra seria proveniente de propina.

Como é que vou vender uma fazenda minha, que tenho há 7 anos, para receber propina? Qual a lógica?”,

“Estão querendo criminalizar um negócio imobiliário que eu fiz em 2012. Eu vendi uma propriedade minha, que estava há sete anos já no meu Imposto de Renda. Qual o crime em vender uma fazenda minha? Qual a lógica de eu vender uma fazenda minha, que tenho há 7 anos, para receber propina?”, questionou.

“Esse negócio da fazenda eu sou inconformado do ministro ter citado isso, até porque o processo está aqui [7ª Vara Criminal de Cuiabá], não está no STJ. Mas eu o respeito, sou um democrata, vou fazer o caminho democrático. Vou a Brasília impetrar o recurso", acrescentou. 

Quanto ao pagamento da cédula rural, o conselheiro afastado afirmou que se trata de um financiamento feito com o Banco do Brasil.

"Eu paguei sim [a cédula]. Não foi só uma, não. Foram várias que somando chega a esse valor de R$ 1,9 milhão. Está lá, saiu da minha conta. É financiamento de longo prazo, não tem nada de segredo. Se ele [ministro] teve acesso a isso é porque está no meu Imposto de Renda. Sou fazendeiro desde 19 anos. Há 40 anos sou pecuarista. Tenho financiamento no Banco do Brasil há 40 anos ou no mínimo 30. Pagar uma cédula rural é crime? Impede de eu voltar para o Tribunal de Contas? É óbvio que não posso me conformar”, disse. 

Já com relação aos empréstimos feitos para o seu genro, Antonio Joaquim declarou que não há crime nisso.

"Isso foi em 2014. Esses empréstimos foram feitos com cheques. Cheques meus que saíram da minha conta e entraram na conta do meu genro. Há um contrato de empréstimo no Imposto de Renda. Não peguei um saco de dinheiro de propina e levei para dar a meu genro como empréstimo. Pelo amor de Deus. Qual é o crime eu emprestar o dinheiro para o meu genro? Qual o crime que isso possa impedir de eu voltar para o Tribunal de Contas? Poxa, poupem meu genro. Coitado”, pontuou.

O afastamento

Antonio Joaquim e os colegas  José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Valter Albano e Waldir Teis estão afastados do cargo desde 2017 por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, da Polícia Federal.

Os conselheiros são acusados de aceitar propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa em troca de pareceres favoráveis às suas contas, bem como não colocarem entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.

Além do suposto recebimento de propina, o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo também foi baseado na acusação de compra de vaga no TCE por R$ 12 milhões, adquiridos por meio de ilícitos – por este fato, ele já estava afastado do cargo desde o início daquele ano, após decisão da Justiça Estadual.

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