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10.03.2020 | 16h21
TJ confronta decisão de juíza e bloqueia bens de conselheiro
Decisão da desembargadora Maria Erodites Kneip também atinge dois empresários
Divulgação/TRE
O conselheiro afastado do TCE-MT, Sérgio Ricardo
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que a juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, realize a indisponibilidade de bens de R$ 5 milhões do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ex-deputado estadual, Sérgio Ricardo.

O Tribunal ainda determinou que a juíza efetue o bloqueio de outros R$ 75 milhões dos empresários Ciro Zanchet Miotto, proprietário da Superfrigo Indústria e Comércio, e Ricardo Padilla de Borbon Neves, dono da Aval Securitizado de Créditos.

A decisão é desembargadora Maria Erotides Kneip e atende um recurso do Ministério Público Estadual (MPE) contra uma decisão de Célia Vidotti que negou a indisponibilidade dos valores.

Os empresários e o conselheiro afastados foram acionados pelo MPE em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Além deles, também foi acionado o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf.

A ação refere-se à concessão de incentivo fiscal supostamente fraudulento à Superfrigo, que, segundo o MPE, gerou prejuízo de R$ 37,7 milhões aos cofres públicos em 2012. Segundo a ação, para conseguir o benefício, a Superfrigo pagou propina de R$ 2,5 milhões ao grupo criminoso chefiado pelo ex-governador Silval Barbosa.

A propina, conforme o Ministério Público, foi utilizada para pagar um empréstimo feito por Sérgio Ricardo, com anuência de Silval, com Ricardo Neves no valor de R$ 1,8 milhão. Esse empréstimo, segundo o MPE,  foi utilizado para pagar o “13º mensalinho” dos parlamentares.

MidiaNews

Desembargadora Maria Erotides Kneip

A desembargadora Maria Erotides Kneip que atendeu recurso do MPE

Em dezembro do ano passado, a magistrada negou pedido do Ministério Público para bloquear os valores dos acusados, sustentando que as provas eram frágeis, pois não conseguiu demostrar que os ilícitos realmente ocorreram. 

O MPE recorreu ao TJ, argumentando que os documentos confirmam que houve atos de improbidade administrativa. 

Em sua decisão, Maria Erotides afirmou que, ao contrário do que alegou Célia Vidotti, as provas anexadas nos autos não são frágeis, “mas sim hábeis a evidenciar fortes indícios de prática de atos de improbidade".

“Os documentos demonstram, ao menos nesse momento de cognição horizontal, indícios de atos de improbidade, ressaltando que a completa individualização da conduta somente se alcançará com o término da instrução processual, haja vista a necessidade de dilação probatória”, afirmou.

“Diante do acima exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela recursal no sentido de determinar que o juízo a quo realize atos pertinentes a indisponibilidade de bens dos Agravados, bem como seja retomado o prosseguimento da ação com a notificação de todos os Requeridos e demais atos processuais", escreveu a desembargadora.

A ação

Alair Ribeiro/TJ

Célia Vidotti

A juíza Célia Vidotti, que havia negado pedido do MPE

De acordo com ação, no ano de 2012, Pedro Nadaf recebeu a incumbência do ex-governador para que encontrasse alguma empresa interessada na obtenção de incentivos fiscais e que, para tanto, aceitasse pagar um retorno de R$ 2,5 milhões. O dinheiro seria usado para quitar uma dívida contraída com Ricardo Padilha.

Conforme o MPE,  esse débito tinha origem em um empréstimo que Ricardo Neves fez ao então deputado Sérgio Ricardo, que estava na mesa diretora da Assembleia, destinado ao pagamento de propina denominada “13º do mensalinho” para 17 deputados estaduais, como condição de aprovação das matérias de interesse do poder executivo na Assembleia Legislativa e das contas de Governo.

“Em outras palavras, os parlamentares, além do mensalinho normal pago todos os meses e do mensalinho extorsão proveniente dos desvios do MT Integrado, também exigiram um “13º do mensalinho”, ou seja, uma gratificação a mais, de final de ano, no valor de R$ 110.000”, diz trecho da ação.

Ainda segundo o MPE, antes de Sérgio Ricardo realizar o empréstimo com Ricardo Padilha, o ex-governador pediu emprestado a Wanderley Facheti Torres, proprietário da empresa Trimec, 17 cheques no valor de R$ 110 mil cada um para pagar o mensalinho dos parlamentares.

Esses cheques foram entregues a Sérgio Ricardo, que ficou encarregado de repassar aos demais deputados. No entanto, conforme a ação, eles foram devolvidos por insuficiência de fundos.

“A entrega, com posterior sustação/devolução, destes 17 (dezessete) cheques aos deputados estaduais, explica o porquê do empréstimo de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), contraído por Sérgio Ricardo de Almeida junto a factoring de Ricardo Padilla de Borbon Neves”, diz trecho da ação.

“E este empréstimo é o que motivou Pedro Jamil Nadaf a procurar um empresário para quitá-lo, em troca da concessão de benefício fiscal manchado com a nódoa da nulidade, por ser originado do pagamento de propina. No caso em apreço, o empresário localizado para a fraude foi Ciro Zanchet Miotto e o benefício fiscal, concedido mediante o pagamento de propina, foi o Prodeic”, completa o documento.

Conforme o MPE, além de quitar o empréstimo feito por Sérgio Ricardo com Ricardo Neves, Ciro Zanchet Mioto também pagou a Pedro Nadaf a vantagem indevida no valor de R$ 250 mil, dos quais R$ 175 mil foram repassados mediante transferência de valores à Construtora São Benedito,  referente a uma prestação da compra de um apartamento feito pelo ex-secretário.

“Com a concessão do incentivo fiscal em troca de propina, a Superfrigo deixou de recolher erário estadual o valor de R$ 37.769.898,75 (trinta e sete milhões setecentos e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e oito reais, setenta e cinco centavos), prejuízo causado aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso, em razão da prática do citado ato de improbidade administrativa”, diz trecho da ação.

Leia mais: 

Juíza nega bloquear R$ 80 milhões de conselheiro e empresários


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