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13.02.2020 | 15h55
MPE avalia mudança em regra; procuradores seriam beneficiados
Proposta estabelece que Colégio de Procuradores defina lista sêxtupla para cadeira de desembargador
Victor Ostetti
José Antônio Borges Pereira do MPE
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual (MPE) deverá votar, nos próximos dias, uma alteração nas regras para a definição da lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, no chamado quinto constitucional.

A proposta de alteração foi encaminhada pelo procurador de Justiça Edimilson da Costa Pereira, no último dia 11, ao Colégio de Procuradores. No requerimento ele propõe a modificação de dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (veja documento na íntegra Aqui).

O Colégio de Procuradores se reúne ordinariamente em toda primeira quinta-feira de cada mês, podendo realizar as extraordinárias em qualquer dia.

Caso a mudança seja aprovada - o texto também deverá passar pela Assembleia -, a definição da lista sêxtupla deixa de ser competência de todo o colégio eleitoral do MPE - composto por 253 promotores e procuradores - e passa a ser atribuição do Conselho Superior do MPE, que é composto por 11 procuradores.

O requerimento de mofificação foi apresentado no momento em que o Tribunal de Justiça está propondo a criação de nove novas vagas de desembargador - uma delas para o MPE.

A mudança, caso aprovada, deve beneficiar os próprios procuradores, que estão no topo da carreira. Isso porque, com o voto universal dos membros do MPE, a possibilidade de eleição de uma lista sêxtupla majoritariamente com promotores é bem maior.

Para se ter uma ideia, os dois últimos procuradores-gerais do Estado, cuja lista tríplice é elaborada a partir da votação direta de todos os membros, são promotores: Mauro Curvo e José Antonio Borges.

Como estão no topo da carreira, os procuradores são em menor número e ficam “isolados” em Cuiabá, distantes de grande parte do colégio eleitoral, formado majoritariamente por promotores.

A proposta de Pereira suprime o inciso XIV e modifica o XIII da Lei Orgânica do MPE. Este último, conforme o texto, passa a vigorar com a seguinte redação, em relação às atribuições do Conselho Superior do Ministério Público: “Elaborar, mediante voto plurinominal, as listas sêxtuplas a que se referem os arts. 94, caput, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, dentre os membros da instituição habilitados e interessados na indicação para composição dos tribunais, sendo vedada a concorrência às referidas listas de conselheiros eleitos ou natos, salvo se afastados do exercício das funções”.

O inciso XIV, que deverá ser suprimido caso a proposta seja aprovada, tem a seguinte redação no que diz respeito às atibuições do Conselho Superior: “Regulamentar a escolha da lista sêxtupla do caput do artigo 94 da Constituição Federal, que se dará pelo voto facultativo, secreto e plurinominal de todos integrantes da carreira”.

O Conselho Superior, que se reúne nas primeiras segundas-feiras de cada mês, atualmente é formado pelos seguintes procuradores: Marcelo Ferra de Carvalho, Paulo Roberto Jorge do Prado, Flávio Cezar Fachone, Luiz Eduardo Martins Jacob, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, Mara Lígia Pires de Almeida Barreto, Ana Cristina Bardusco Silva, Mauro Delfino César e Domingos Sávio de Barros Arruda.


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