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/ PARQUES DA CAPITAL

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10.02.2020 | 17h14
MPE investiga suposto dano ao erário em contratos de R$ 3 mi
Procedimento aberto pelo promotor Roberto Turin inclui o Mãe Bonifácia, Massairo Okamura e Zé Bolo Flô
Reprodução
O promotor Roberto Turin (no detalhe), que instaurou o inquérito civil
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito para investigar suposto dano ao erário na execução do contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a empresa Lua Serviços Eireli-ME entre 2013 e 2016.

A empresa foi contratada para prestação de serviços de manutenção nos parques estaduais Massairo Okamura, Zé Bolo Flô e Mãe Bonifácia.

O contrato assinado em julho de 2013, no valor de R$ 1.026.999,00 milhão, foi aditivado em duas ocasiões, em 2014 e 2015, pelo mesmo valor, totalizando mais de R$ 3 milhões pagos no período. 

A empresa ainda continua responsável pela manutenção dos parques. Ela venceu a nova licitação em 2018 e tiveram o contrato aditivido em 2019. O valor do contrato é de R$ 1.552.629,36.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Roberto Turin, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, no dia 3 de fevereiro.

Conforme Turin, o inquérito tem como base uma auditoria de conformidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) que constatou, no ano passado, irregularidades no contrato, como o não cumprimento da jornada de trabalho de 44 horas semanais.

O relator da auditoria, conselheiro interino João Batista Camargo propôs que a empresa ressarcisse os cofres públicos em R$ 112.694,40, mas o Pleno decidiu pela instauração de uma Tomada de Contas Ordinária

"Considerando, por fim, a necessidade de instruir os autos com maiores informações para o fim último de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais porventura cabíveis”.

“Resolve instaurar inquérito para apurar a existência de danos ao erário durante a execução do contrato nº 30/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a empresa Lua Serviços Eireli-Me, cujo objeto era a prestação de serviços de manutenção nos Parques Massairo Okamura, Zé Bolo Flô e Mãe Bonifácia”.

O promotor oficiou o conselheiro interino do TCE João Batista Camargo solicitando informações se houve a autuação de Tomada de Contas Ordinária para apurar a existência de dano ao erário no contrato.

Não há um prazo para o fim da investigação.

Outro lado 

Em nota, a Sema informou que  está prestando todas as informações necessárias para apuração das supostas irregularidades. Leia:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente informa que está prestando todas as informações necessárias para apuração de supostas irregularidades na execução de serviços prestados pela Empresa Lua aos parques estaduais Massairo Okamura, Mãe Bonifácia e Zé Bolo Flor. Os responsáveis pela fiscalização dos contratos, bem como a empresa, já apresentaram suas defesas e aguardam julgamento do Tribunal de Contas do Estado sobre os fatos ocorridos em 2016.

A Pasta acredita na atuação dos órgãos de controle para melhoria contínua dos serviços prestados às população mato-grossense e se coloca à disposição do Ministério Público do Estado para prestar todas as informações solicitadas. Dessa forma, a Sema reitera seu compromisso com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do Estado. 

 

 


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