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/ DANOS MORAIS

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08.02.2020 | 11h15
Claro pagará R$ 8 mil por cortar linha de cliente sem autorização
Empresa alegou duas versões diferentes para se defender; linha deverá ser reabilitada, conforme decisão
Alair Ribeiro
A juíza Ana Paula Carlota Miranda, da 8ª Vara Cível de Cuiabá
JAD LARANJEIRA
DA REDAÇÃO

A juíza Ana Paula Carlota Miranda, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a empresa Claro S/A em R$ 8 mil a título de danos morais por ter cortado a linha telefônica de um cliente sem a autorização.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça do Estado de quarta-feira (5) e é passível de recurso.

De acordo com o processo, o cliente contou que contratou um serviço de telefonia móvel pré-pago ofertado pela Claro, porém acabou tendo diversos aborrecimentos por conta de serviços adicionais e mensagens informativas jamais contratados por ele e que consumiam todo o seu saldo.

“Em 04/05/2015, compareceu a uma loja física para sanar o problema e realizar o cancelamento dos serviços adicionais. Em seguida, ao invés da ré cancelar os serviços não contratados, cancelou unilateralmente a linha”, diz trecho da ação.

O cliente afirmou que formulou uma reclamação no Procon, onde a defesa da empresa alegou que havia realizado a portabilidade para a Vivo a pedido dele, o que acabou comprovado ser inverdade, inclusive pela própria empresa concorrente, que também compareceu à audiência.

No processo, a Claro mudou a versão e alegou que cortou a linha móvel do cliente por falta de saldo.

“Argumenta a inexistência de dano moral, eis que os fatos descritos somente mero aborrecimento. Pede a improcedência do pedido”, solicitou a defeza.

Em sua decisão, a juíza afirmou que a empresa colocou em dúvida seus próprios argumentos de defesa e não conseguiu demonstrar a existência de nenhum dos fatos que apresentou.

De acordo com ela, ficou evidente a falha na prestação de serviço, que gerou vários transtornos e aborrecimentos ao cliente.

“Evidente a falha da prestação dos serviços por parte da ré, que ocasionaram ao autor transtornos que ultrapassam os limites do mero aborrecimento, pois o mesmo solicitou o cancelamento de serviços não contratados e ficou sem a sua linha telefônica”, disse.

“Restando patente a obrigação da ré em reparar moralmente o autor, eis que os transtornos causados ultrapassam o limite do mero aborrecimento, o quantum indenizatório deve atentar aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, quantificado segundo os critérios da efetiva reparação do sofrimento, observando-se a teoria do desestímulo e capacidade econômica, bem como evitando o enriquecimento ilícito da parte vencedora. Atenta a esses parâmetros, fixo o dano moral no valor de R$ 8.000,00”, determinou a juíza.

Além do pagamento da indenização, a empresa terá que reabilitar a linha telefônica do cliente.


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