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/ "ESQUEMA EM TAC"

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04.02.2020 | 11h52
MPE denuncia promotora por supostos desvios de quase R$ 1 mi
As irregularidades teriam ocorrido por meio de 13 TACs firmados entre o órgão e empresas
Victor Ostetti
O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual denunciou a promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa, atualmente lotada em Chapada dos Guimarães, e outras duas pessoas pela suspeita de desvios no valor de R$ 985.785,75. O dinheiro supostamente desviado é oriundo de termos de ajustamento de conduta (TACs) fixados entre o órgão e instituições.

A denúncia é assinada pelo procurador-geral de Justiça Antônio Borges e pelo coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco), procurador Domingos Sávio Arruda. O documento foi encaminhado ao desembargador Carlos Alberto da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça, no dia 17 de janeiro. 

Também foram denunciados o fotógrafo Jean da Rosa Nunes e o gerente administrativo Wellington Miranda Passos. 

Conforme investigação interna do Ministério Público Estadual, os desvios teriam ocorrido em 13 TACs firmados entre o MPE e empresas, cujos valores eram encaminhados a entidades, como o Instituto Homem Brasileiro, Instituto Wanaki e o Conselho Municipal de Segurança Pública de Paranatinga (Conseg). Os desvios teriam ocorrido na época em que ela era promotora em Paranatinga, em 2017.

Nesses locais, ainda segundo a denúncia, a promotora teria poder de influência e, por meio de “cúmplices”, “teria pleno domínio ou, ao menos, decisiva influência”.

A denunciada [...] se valeu de um estratagema consistente em fazer constar, naqueles Termos de Ajustamento de Conduta, que os valores a serem disponibilizados pelos compromissários se destinariam à execução dos mais variados ‘projetos’, supostamente do interesse do MPE, que, entretanto, jamais existiram formal ou concretamente

“É importante mencionar que, para que pudesse executar seu desiderato criminoso, a denunciada Solange Linhares Barbosa se valeu de um estratagema consistente em fazer constar, naqueles Termos de Ajustamento de Conduta, que os valores a serem disponibilizados pelos compromissários se destinariam à execução dos mais variados ‘projetos’, supostamente do interesse do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que, entretanto, jamais existiram formal ou concretamente”, consta em denúncia.

O esquema

Na denúncia consta que a promotora se usava de projetos ambientais como o "Escola Sonhada", "Memorial do Xingu e Casa de Artes do Xingu", "Casa do Papai Noel", para realizar as transações. 

Na prática, recursos advindos dos TACs eram encaminhados para os institutos aos quais a promotora era ligada e depois repassados a "projetos" do Ministério Público. No entanto, parte desses projetos era “fictício”, conforme a denúncia.

“Importa deixar assinalado, desde já, que o tal ‘Projeto Cidadão ou Cidadania do Xingu’, segundo apurado, jamais existiu, formal ou concretamente. Tratou-se, tão somente, de uma ‘fantasia’ criada por Solange Linhares Barbosa para tentar ‘justificar’ o aporte de recursos dos TACs para aquelas entidades e, a partir daí, utilizá-los, em proveito próprio e/ou alheio, sempre conforme seus interesses e das mais variadas formas”.

Em um dos casos, citado na denúncia, foi firmado um termo que no valor de R$ 726 mil. Destes R$ 446,6 mil foram encaminhados para um projeto fictício, criado pela promotora.  

“Conforme a prestação de contas apresentada à Corregedoria-Geral do Ministério Público pela diretoria do Instituto Homem Brasileiro, do valor total que lhe foi repassado R$ 726.000.00, o montante de R$ 203.625,65 foi utilizado no Projeto Águas do Xingu, o qual, como já dito, foi elaborado pelos técnicos do próprio instituto e estava devidamente formalizado (fls. 327/333 da mídia de fl. 106-PGJ). Ainda de acordo com a sobredita prestação de contas, o chamado ‘Cidadão ou Cidadania do Xingu’, aquele que foi ‘inventado’ pela Promotora de Justiça, consumiu no período de 04/04/2017 a 15/11/2017, o valor de R$ 446.690,58”, consta na denúncia.

O Instituto Homem, no entanto, rompeu com o acordo realizado com a Promotoria de Justiça quando notou que “gastos com o desconhecido projeto ‘Cidadão ou Cidadania do Xingu’ eram extremamente suspeitos e, inclusive, poderiam acarretar problemas futuros para a entidade”.

Criação do Instituto Wanaki

Os promotores apontam que, com o rompimento do Instituto Homem com a Promotoria, Solange teria se aliado ao fotógrafo Jean Rosa e criado, em agosto de 2017, outra entidade: o Instituto Wanaki.

“A dupla, certamente, imaginou: ‘se o Instituto Homem Brasileiro está nos impondo dificuldades, criemos a nossa própria entidade e o problema estará resolvido!’”, escreveram os procuradores na denúncia.

“O Instituto Wanaki, presidido por ninguém menos que Jean da Rosa Nunes, na verdade, nunca passou de uma entidade ‘fantasma’, com existência meramente documental, protocolar, sem qualquer referência locacional, estrutura administrativa etc., e que foi ‘inventado’ apenas para garantir a continuidade dos desvios dos recursos dos TACs”.

Segundo a denúncia, a entidade celebrou cinco TACs entre os dias 2 de outubro e 7 de novembro de 2017, os quais, somados, previam a remessa, por parte dos compromissários, do valor de R$ 325.993,16.

“Os dinheiros canalizados para o Instituto Wanaki eram gastos como bem entendia a dupla Solange e Jean, segundo suas conveniências e em seus benefícios, sem que houvesse, portanto, qualquer ‘projeto’ anteriormente formulado para ser implementado com aqueles valores”, diz documento.

Conseg

Segundo a denúncia, durante investigação no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar ao qual a promotora Solange respondia, foram constatados ainda que o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Paranatinga (Conseg) também foi utilizado no esquema.

O conselho, presidido por Wellington Passos, recebia valores do mesmo modo como realizado nas demais entidades.

A denúncia relata que nas datas de 18 e 27 de janeiro, 7 de julho e 25 de julho, 18 de outubro e 16 de novembro de 2017, foram celebrados seis TACs, todos eles em razão de danos ambientais, e “por intermédio dos quais os compromissários ali designados se comprometeram a pagar o valor total de R$ 409.657,04”.

“[...] Depois que eram delitos os depósitos na conta bancária do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Paranatinga/MT – Conseg, Wellington Miranda Passos e Solange Linhares Barbosa utilizavam aqueles valores como bem entendiam, como se a eles pertencessem, levando em conta, apenas, seus interesses e prazeres pessoais”, disse promotores em denúncia.


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