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/ AÇÃO DO MPE

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15.01.2020 | 16h12
Emanuel e ex-Saúde viram réus por contratações temporárias
Em nota, prefeito de Cuiabá disse que temporários estão sendo substituídos gradativamente
Victor Ostetti/MidiaNews
O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, que se tornou réu por improbidade
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e o ex-secretário de Saúde do município Huark Douglas Correia se tornaram réus por improbidade administrativa em razão do excesso de contratações temporárias na Saúde.

A decisão que os tornou réus foi proferida no último dia 8 pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques e é decorrente de uma ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O MPE apontou, entre outros pontos, uma situação de “descaso e desobediência”, visto que as contratações temporárias se arrastam há anos e nunca foram interrompidas.

Ainda conforme o MPE, os contratos temporários irregulares são sistematicamente renovados ou novos são celebrados.

Em sua decisão, o juiz Bruno D’Oliveira citou informações disponibilizadas pela própria Secretaria de Saúde dando conta que, em julho de 2018, existiam 2657 contratados temporariamente na Pasta.

Em março do ano seguinte, já tendo Huark Correia como secretário, foram formalizados mais 369 contratos desta natureza.

TJMT

Bruno Marques

O juiz Bruno D’Oliveira, que recebeu a ação do MPE

O magistrado destacou também uma decisão do Tribunal de Contas (TCE-MT) determinando como medida cautelar a suspensão de qualquer espécie de contratação temporária sem processo simplificado ou concurso público.

“Ao menos nesta fase inicial, verifico que as condutas dos agentes públicos, consistente no descumprimento do preceito legal que impõe a observância de concurso para o ingresso no serviço público, bem assim no descumprimento de ordem judicial, subsumem-se ao preceito primário da norma invocada pelo Parquet, devendo a análise do elemento subjetivo [dolo] ser efetuada na fase processual própria”, afirmou o juiz.

“Portanto, tendo os requeridos incorrido em prática de atos que, em princípio, subsumem-se às condutas ímprobas descritas na inicial pelo autor, estando, ainda, a petição inicial apta, a hipótese é de recebimento da ação civil pública, com a instauração do contraditório, oportunizando-se a abertura da fase probatória, momento próprio para a análise aprofundada das matérias de mérito suscitadas”, acrescentou.

Ao aceitar a denúncia, o juiz fixou prazo de 15 dias para que a procuradoria-geral do Município se manifeste sobre a ação.

Outro Lado

Em nota, o prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que já atendeu a determinação do TCE e realizou um processo seletivo para a Secretaria de Saúde.

Ainda segundo ele, os profissionais contratados da SMS estão sendo substituídos gradativamente, mês a mês, por aqueles que passaram no seletivo.

“Isso, com muita precaução e responsabilidade para que não haja uma descontinuidade de serviço e para que a população não sofra nenhum prejuízo devido às substituições”, diz trecho do documento.

Confira nota na íntegra:

"-Esta ação diz respeito às contratações temporárias de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, antes de atender à determinação do Tribunal de Contas do Estado pela realização de um processo seletivo ou concurso público.

-Em 2019 o prefeito Emanuel Pinheiro atendeu à determinação do TCE e realizou o processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, bem como de várias outras secretarias.

-Os profissionais contratados da SMS estão sendo substituídos gradativamente, mês a mês, por aqueles que passaram no seletivo, com muita precaução e responsabilidade para que não haja uma descontinuidade de serviço e para que a população não sofra nenhum prejuízo devido às substituições.

-Além das substituições de contratos, a SMS está acrescentando profissionais onde há deficiência de médicos.

-O Município já cumpriu o que a ação determina, que é a realização do seletivo. O próximo passo é fazer o concurso público, que já está em fase de elaboração do edital."


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