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/ FUNCIONALISMO

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31.12.2019 | 09h37
MPE investiga privilégios de servidores em cidade de Mato Grosso
Funcionários recebem mais que outros da mesma categoria
Arquivo MidiaJur
Fachada do Ministério Público do Estado
DIEGO FREDERICI
DO FOLHAMAX

O Ministério Público do Estado (MP-MT) instaurou um inquérito para investigar supostas irregularidades no funcionalismo de Cáceres (222 KM de Cuiabá). De acordo com o órgão ministerial, alguns servidores municipais estariam recebendo salários maiores do que outros, mesmo que pertençam à mesma categoria.

O promotor de justiça Anderson Yoshinari Ferreira da Cruz assinou a portaria que oficializou a abertura do inquérito no último dia 11 de dezembro.

Segundo o membro do MP-MT a prefeitura de Cáceres não estaria obedecendo a Lei Municipal Complementar nº 25/1997 que estabelece a “isonomia de vencimento para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho”.

A portaria não dá mais detalhes sobre quais servidores estariam burlando a lei municipal. O inquérito é uma etapa anterior a proposição de uma ação na justiça caso as irregularidades sejam confirmadas.


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