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31.12.2019 | 09h41
Após escolha conturbada, Maluf vira conselheiro e assume o TCE
Ele tomou posse como presidente do Tribunal de Contas no último dia 16, anunciando reforma
Victor Ostetti
O conselheiro do TCE, Guilherme Maluf
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

De um rito de indicação conturbado e marcado por judicialização a uma eleição tranquila para comandar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para o biênio 2020/2021. Assim pode ser resumido o ano do presidente da Corte, conselheiro Guilherme Maluf.

A votação que o conduziu ao comando do TCE foi realizada no início de novembro, tendo ele como o único candidato. Isto porque, o regimento interno da Casa veta a reeleição e estabelece que somente conselheiros efetivos podem assumir a presidência.

Atualmente, apenas Maluf e Domingos Neto (eleito vice-presidente) são titulares. Os outros cinco conselheiros - Valter Albano, Valdir Teis, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Antonio Joaquim - estão afastados por ordem judicial pela suspeita de recebimento de propina.

A eleição, no entanto, em nada se assemelha ao que ocorreu no processo de indicação de Maluf, então deputado estadual, pela Assembleia Legislativa.  

O desgaste em torno de seu nome ocorreu em razão de ele ter se tornado réu no processo criminal a que responde por fraudes na Secretaria de Estado de Educação, investigadas pela Operação Rêmora, deflagrada em 2016.

À época, críticos de sua candidatura argumentavam que ele não cumpria a um dos requisitos constitucionais necessários para o cargo de conselheiro, que é a reputação ilibada. 

Disputa polarizada

Victor Ostetti/MidiaNews

Deputado Max Russi

O deputado Max Russi, que polarizou com Maluf a indicação ao TCE

O primeiro passo para a indicação de Maluf veio de uma reunião no Colégio de Líderes na Assembleia Legislativa.

Em meio à polêmica em torno de seu nome, a candidatura do deputado Max Russi (PSB) acabou ganhando corpo entre os colegas.

A disputa então ficou polarizada entre esses dois concorrentes e Maluf saiu à frente, tendo o nome avalizado por 11 dos 24 deputados. Russi recebeu 10 votos.

Também estavam no páreo o juiz Eduardo Calmon, que teve 1 voto e o contador Luiz Mário Barros, que não foi votado. Foi registrado ainda um voto em branco.

No limite

Um dia após a indicação pelo colegiado, Guilherme Maluf já foi sabatinado pelo plenário da Casa. Ele conseguiu exatamente a quantidade de votos mínimos necessários para ser indicado: 13.

Outros 8 deputados foram contrários à sua indicação. Foram registradas duas abstenções e uma ausência.

Conforme previsto no regimento interno, a votação foi realizada de forma secreta. Em razão de falhas no sistema eletrônico, o processo precisou ser refeito duas vezes.

Indicação contestada

Ainda em fevereiro, o juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular da Capital, Bruno D’Oliveira Marques, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE-MT), chegou a determinar a suspensão da nomeação e da posse de Maluf por entender que a escolha do então deputado ocorreu de forma acelerada e que ele não possuía reputação ilibada para ocupar o cargo.

Poucos dias depois, o presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Alves da Rocha, cassou a liminar e autorizou a posse.

A última decisão favorável a Maluf veio do Supremo Tribunal Federal, em outubro, quando foi negado um recurso interposto pelo advogado Waldir Caldas, que também contestava a posse do atual conselheiro.

Reforma e ajustes

No último dia 16, durante cerimônia de posse como presidente do TCE, Guilherme Maluf afirmou que sua gestão será responsável por implantar uma reforma administrativa com uma série de ajuste de contas.

Atualmente, o TCE estourou o limites de gastos com folha salarial estabelecidos na Lei de responsabilidade Fiscal (LRF).

“Estamos construindo soluções para a reforma administrativa e enxugamento de despesas da Casa, para a regulamentação do uso dos recursos do Fundecontas na capacitação de gestores municipais e o aperfeiçoamento da proposta de regulamentação do controle simultâneo do TCE sobre PPPS e concessões públicas”, afirmou, durante um discurso de quase 10 minutos.

“O Tribunal de Contas de Mato Grosso, órgão autônomo e independente, não pode fugir à responsabilidade de ajustar suas contas, como qualquer outro jurisdicionado. Aprendi, ao longo da minha vida pública, que a dificuldade é a mãe da inovação e do aperfeiçoamento. É hora de o TCE se reinventar e não fugiremos a este desafio”, acrescentou.

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