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/ RESPOSTA À JUÍZA

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27.12.2019 | 16h59
“Não fui citado porque nada fiz de errado, a menos que inventem”
Célia Vidotti questionou o Ministério Público Estadual sobre ausência de Taques em ação judicial
Alair Ribeiro
O ex-governador Pedro Taques (PSDB)
DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

O ex-governador Pedro Taques (PSDB) rebateu o pedido da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular, para que o promotor Mauro Zaque explique o porquê de o tucano não estar entre os citados na ação derivada da Operação Catarata, que apura irregularidades na Caravana da Transformação.

Em mensagem de texto enviada à imprensa, Taques disse não ter sido citado no caso porque não fez “nada de errado”. O tucano disse acreditar que se houvesse elementos mínimos contra ele, Zaque teria ajuizada uma ação. O promotor foi secretário de Segurança de sua gestão e deixou o cargo por conta de desavenças com Taques.

“Eu respondo pelo que fiz, não posso responder pelo que não fiz. Se o Ministério Público entendeu que eu não pratiquei nenhum ato ilícito, não ajuizou a ação contra mim, porque não fiz nada de errado. Do contrário, alguém tem alguma dúvida que o promotor Mauro Zaque não ajuizaria ação contra mim se eu tivesse feito algo de errado?”, disse, em uma referência velada à desavença entre os dois.

Se o Ministério Público entendeu que eu não pratiquei nenhum ato ilícito, não ajuizou a ação contra mim, porque não fiz nada de errado

“Expresso meu respeito ao Poder Judiciário do meu Estado, e a ilustre, digna e competente magistrada. Mas eu não sou citado na petição do Ministério Público porque nada fiz de errado. A não ser que inventem”, acrescentou.

Taques ainda apontou uma incoerência de Vidotti no novo pedido.

Na ação, a juíza postergou a análise de um pedido de bloqueio de R$ 13,3 milhões contra o Governo do Estado, a empresa 20/20 Serviços Médicos, o Fundo Estadual de Saúde, quatro ex-secretários estaduais e três ex-adjuntos.

A ação é resultado de investigações realizadas no âmbito da Operação Catarata, deflagrada em setembro de 2018 para investigar irregularidades em cirurgias oftalmológicas realizadas na Caravana da Transformação, durante o governo de Taques.

“Aliás, a própria magistrada disse que já existiriam outras ações com o mesmo objeto. Aliás, que a própria magistrada não concedeu a liminar contra os requeridos, pois ainda não são réus, pois a ação não foi ainda recebida, porque ela entendeu que não existem elementos para a liminar”, afirmou o ex-governador.

Ação do MPE 

Na ação civil pública, cuja causa é avaliada em R$ 13,3 milhões, o MPE requer a responsabilização dos citados pelos danos ao erário causados durante a execução dos contratos 037/2016/SES/MT e 049/2017/SES/MT, firmados pelo Estado com a empresa 20/20.

Figuram no polo passivo da ação os ex-secretários estaduais de Saúde Eduardo Bermudez, Luiz Antônio Soares e João Batista Pereira da Silva; o ex-chefe da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira; e três ex-adjuntos de Administração Sistêmica da Secretaria de Saúde: Wanderson de Jesus Nogueira, Maura Lopes de Souza e Florinda Lafaete da Silva Ferreira Lopes. 

Os contratos previam a prestação de serviços clínicos e cirúrgicos em unidades móveis assistenciais em todo o Estado.

Em liminar, o MPE pediu a indisponibilidade de bens dos ex-secretários e da empresa até o montante de R$ 13.297.871,73, a suspensão de eventual execução do contrato 049/2017 - bem como de todos os pagamentos -, e que o Estado se abstenha de empenhar, autorizar, liquidar, pagar ou repassar por qualquer meio ou fonte, recursos públicos para suprir o referido contrato.

Além disso, solicita à Justiça que determine à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e à SES para que efetuem o bloqueio do orçamento disponível de 2019 referente ao contrato com a empresa até o julgamento da ação.

No mérito, o órgão ainda requer a anulação de ambos os contratos vigentes com a 20/20, a condenação dos ex-secretários por improbidade administrativa e ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. 

"É patente que os habitantes locais foram expostos a riscos incalculáveis, como perda da visão e até a morte, pelo que não restam dúvidas que os atos ímprobos praticados pelos demandados acarretaram em graves prejuízos à população mato-grossense, expondo-os a diversos riscos relacionados à saúde", pontuou na ação.

Leia mais sobre o assunto:

Juíza questiona MPE sobre ausência de Taques em ação judicial


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