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27.12.2019 | 16h14
Desembargador processa promotor e tem acesso a ação do MPE
Perri concedeu a Marcos Machado acesso a ação proposta contra Marco Aurélio de Castro
Marcus Mesquita
O promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu aos advogados do também desembargador Marcos Machado acesso aos autos da ação em que o promotor Marco Aurélio de Castro é acusado de quebra de sigilo de justiça.

Marco Aurélio, ex-chefe do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), foi denunciado pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), em outubro deste ano, por ter quebrado segredo da Justiça ao, supostamente, vazar à imprensa áudios de uma conversa telefônica mantida entre o ex-governador Silval Barbosa e o desembargador Marcos Machado.

O caso remete a uma conversa gravada entre o ex-governador e o desembargador, em setembro de 2015, após a prisão da ex-primeira-dama Roseli Barbosa. A conversa foi gravada pelo Gaeco no decorrer da Operação Ouro de Tolo, deflagrada em 2015.

“À vista do exposto, defiro o pedido formulado pelos advogados de Marcos Henrique Machado, autorizando o acesso ao conteúdo integral do processo, podendo extrair fotocópia daquilo que entender necessário", determinou o desembargador no último dia 18 de dezembro.

À vista do exposto, defiro, o pedido formulado pelos advogados de Marcos Henrique Machado, autorizando o acesso ao conteúdo integral do processo, podendo extrair fotocópia daquilo que entender necessário

Conforme a decisão de Perri, a defesa de Machado pretende usar as provas anexadas aos autos em uma ação indenizatória contra o promotor de Justiça.

"Os advogados de Marcos Henrique Machado requerem autorização para acesso aos autos e extração de fotocópias, haja vista que propôs ação indenizatória em face do denunciado pelos mesmos fatos apurados na presente ação penal".

À época dos fatos, o desembargador negou ter auxiliado no caso do habeas corpus da ex-primeira dama Roseli Barbosa, ao contrário do que sugeria os áudios. “Não houve nenhum tipo de influência”, disse Machado.

Denúncia

A denúncia proposta pelo procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, chefe do Naco, aponta que Marco Aurélio – enquanto chefe do Gaeco – teria vazado conversas por telefone entre Silval e Machado.

O Naco sustenta que, mesmo Marco Aurélio estando de férias, “exigiu do policial militar que lhe fosse entregue, apenas, um CD-ROOM com aquelas conversas, sem qualquer relatório ou documento que pudesse acompanhá-lo”.

No mesmo dia, conforme apurado, o CD desapareceu dos arquivos da coordenação e logo no início da noite os diálogos foram exibidos com exclusividade em um telejornal da TV Centro América, afiliada da Rede Globo.

Além dos fatos estarem protegidos pelo sigilo, os diálogos, conforme a denúncia, “não tinham, rigorosamente, qualquer serventia para com a apuração dos fatos objetos da ação penal”.

Leia mais sobre o assunto:

STJ nega HC de promotor para suspender tramitação de denúncia


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