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/ AÇÃO NO TSE

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09.11.2019 | 10h57
Senadora contrata ex-ministro do STJ para defendê-la em processo
Gilson Langaro Dipp vai defender Selma Arruda em ação de cassação que corre no TSE
Alair Ribeiro
A senadora Selma Arruda (Podemos)
DO FOLHAMAX

A senadora Selma Arruda (Podemos-MT) contratou um dos advogados eleitorais mais “badalados” do mercado para defendê-la nos processos de cassação que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Langaro Dipp.

Ele também é ex-ministro do TSE justamente numa das duas vagas destinadas a membros do STJ.

Segundo informações, o advogado Gustavo Bonini Guedes, que representava Selma Arruda, substabeleceu poderes para outros 7 advogados e um estagiário auxiliarem a defesa da senadora de MT, cassada em abril de 2019 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela suposta prática de “Caixa 2” e abuso de poder econômico.

A defesa da senadora alega que o processo que resultou em sua cassação no TRE lhe prejudicou em relação a instrução, fase de produção de provas da ação. 

“De um lado, houve o deferimento – data vênia, indevido e açodado – de medida extrema referente à quebra de sigilo bancário dos Requeridos, sem que houvesse justificativa legal para tanto, sem que se conferisse o prazo solicitado pelos Requeridos para sua apresentação; por outro, indeferiu provas tempestivamente pleiteadas pelos Requeridos – testemunhal e pericial - para, ao final, determinar a cassação dos Requeridos, afirmando-se que os mesmos não conseguiram comprovar a licitude das condutas, o que demonstra o evidente cerceamento de defesa”.

Gilson Langaro Dipp se aponsentou da magistratura em 2014 e ocupou por dois anos a vaga no TSE – entre 2010 e 2012.

Em Mato Grosso, Dipp já defendeu o ex-CEO da EIG Mercados, Valter Kobori, preso na operação “Bereré” acusado de participar de um esquema que desviou R$ 30 milhões no Detran de Mato Grosso. Foi o responsável por assinar o habeas corpus do executivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que soltou Kobori em julho de 2018.

Cassação

Selma Arruda foi cassada por 7 votos a 0 em julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) no dia 10 de abril deste ano. Ela responde a uma representação que apontou um gasto irregular de R$ 1,2 milhão em sua campanha vitoriosa ao Senado em 2018.

Os recursos não foram declarados, e teriam sido utilizados em período proibido pela Justiça Eleitoral – o que configura a prática de “Caixa 2”, além de abuso de poder econômico. O órgão também já reprovou as contas da parlamentar.

A senadora disputou pela primeira vez uma eleição em 2018 após se aposentar como juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em março do ano passado. Ela obteve 678.542 votos.


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