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/ EM FRENTE À VALLEY

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08.11.2019 | 17h41
Juiz aceita denúncia e bióloga que matou duas pessoas vira ré
Rafaela Screnci da Costa Ribeiro estava embriagada; uma terceira pessoa ficou ferida
Reprodução
Atropelamento aconteceu em frente à Boate Valley
JAD LARANJEIRA
DA REDAÇÃO

O  juiz Flávio Miraglia, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, acatou denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro, de 34 anos, por crime de homicídio na modalidade de dolo eventual (por duas vezes) e homicídio tentado.

Os crimes aconteceram no dia 23 de dezembro de 2018 na Avenida Isaac Povoas, nas proximidades da Boate Valley Pub. Na ocasião, Rafaela atropelou Mylena de Lacerda Inocêncio, Ramon Alcides Viveiros e Hya Giroto Santos, causando a morte das duas primeiras vítimas e lesões corporais na terceira. 

“Verificada a presença das formalidades processuais estabelecidas pelo art. 41 do Código de Processo Penal e a inexistência das hipóteses do art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia ofertada pelo e. representante ministerial em face de Rafaela Screnci da Costa Ribeiro e determino a citação da acusada para, querendo, apresentar resposta à acusação”, diz trecho da ação.

De acordo com o juiz, a bióloga tem um prazo de 10 dias para se manifestar a respeito da necessidade um defensor público que já está disponível para sua defesa.

“Admoesto ainda a acusada que, a partir da data do recebimento da denúncia, qualquer mudança de endereço deverá ser informada ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial”, determinou.

O magistrado também seguiu de acordo com o MPE e ordenou que o inquérito contra a universitária Hya Giroto seja arquivado.

“Atento ainda a promocação de arquivamento promovida pelo Ministério Público às fls. 563/565, coaduno com o parecer ali lançado, vez que não há elementos suficientes que deem ensejo a uma deflagração de ação penal em face de Hya Girotto Santos, ao que acolho o arquivamento do inquérito. Intimem-se. Cientifique-se a Autoridade Policial e o Ministério Público”, explicou.

Relembre o caso

Reprodução

Vítimas de atropelamento na Valley

Os três jovens foram atropelados quando deixaram a casa noturna

Segundo a Polícia Civil, a bióloga Rafaela seguia com o seu veículo pela faixa de rolamento da esquerda quando, nas proximidades da Valley Pub, atropelou os pedestres. 

Visivelmente embriagada, a mulher foi detida pela Polícia Militar e se negou a fazer o exame de “bafômetro”.

Diante disso, uma equipe da Polícia Civil elaborou, ainda no local, um “auto de constatação de embriaguez”, que aponta que os sinais da ingestão de álcool eram aparentes. 

Myllena morreu na hora. O cantor ficou cinco dias internado e morreu no dia 28 de dezembro.  Ele teve traumatismo craniano e apresentou piora no quadro clínico no dia 26. Já Hya ficou mais de 15 dias internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) sob efeito de sedativos.

A Perícia de Trânsito, realizada no local no acidente, logo após a ocorrência do fato, apontou que o veículo estava a 54 km/h, com margem de erro de 4 km/h para mais ou para menos, no momento em que atingiu as vítimas.

O cálculo levou em consideração os vestígios encontrados na ocasião, como as medições da posição do local do atropelamento e a posição de repouso das pessoas atingidas, as trajetórias dos corpos pós-colisão, e a projeção das vítimas com o impacto do veículo.

O laudo pericial evidenciou que o fator humano, relacionado aos comportamentos do condutor do veículo atropelador e das pessoas atropeladas, contribuiu para o acidente.

Ao contrário da conclusão da Polícia Civil, o entendimento do MPMT é de que Hya Girotto Santos não poderia ser denunciada por participação ou coautoria nos crimes, pois não houve vínculo subjetivo (consciência e vontade) entre os participantes.

Argumenta ainda que a referida vítima “não teve sequer conhecimento do que a motorista viria a fazer e, portanto, não poderia ter consciência de que colaborava de alguma forma para o evento que vitimou fatalmente a seus dois amigos e causou, em si própria, gravíssimas lesões corporais, as quais felizmente não resultaram na sua morte”.

As imagens captadas por câmeras de TV na Isaac Póvoas, no dia da ocorrência, segundo o MPMT, afasta a possibilidade de participação consciente e voluntária de Hya Girotto.

Além disso, conforme o MPE, seu comportamento não apresentou semelhança às modalidades de participação previstas no Código Penal (instigação ou induzimento e cumplicidade). O MPE argumenta ainda que a causa determinante dos crimes foi, inegavelmente, a ação da motorista do veículo.

“A circunstância de uma das vítimas, momento antes, ter dançado na pista, é condição que não guarda relação de causalidade com o resultado do ponto de vista penal. Mesmo que aquele dado remoto pudesse participar do processo causal do ponto de vista naturalístico, é inegável que a motorista Rafaela, com o seu comportamento consciente, voluntário e perigoso, provocou um novo nexo de causalidade determinando, por si só, o resultado criminoso, o que excluiria a imputação inicial, como prescreve o art. 13, parágrafo primeiro do Código Penal. O resultado criminoso foi claramente produto exclusivo do risco posterior, não da soma de energias entre o comportamento da vítima e da motorista”, consta na denúncia.

O MPE apontou também a sobreposição de indiciamento por parte da autoridade policial. Ressalta que, ao considerar que a vítima sobrevivente teria contribuído para os crimes culposos, a motorista Rafaela acabou indiciada por crimes de homicídios dolosos e culposos pelos mesmos fatos, o que não é admitido pela Legislação Penal.


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