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/ R$ 30 MIL

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06.11.2019 | 16h54
Creche terá que indenizar criança que teve o dedo decepado
Caso aconteceu em agosto de 2015 na Capital; na época menino tinha três anos
Reprodução
O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível
JAD LARANJEIRA
DA REDAÇÃO

A Justiça condenou uma creche de Cuiabá a pagar R$ 30 mil, por danos morais e estéticos, a uma criança que teve o dedo decepado no período em que estava aos cuidados do estabelecimento.

A decisão é do juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá.

De acordo com a ação, ajuizada pela mãe da criança, que na época tinha 3 anos, no dia 26 de agosto de 2015 ela e o marido foram chamados ao “hotelzinho”, mantido pelo Centro Especializado de Aprendizagem e Aperfeiçoamento de Profissionais da Educação (Ceape), com a notícia de que o filho havia prendido o dedo na porta.

“Aduz que os pais chegaram à creche e constataram que seu filho estava com uma toalha enrolada na mão, sem qualquer tipo de atendimento médico ou hospitalar, sendo que com a retirada da toalha constataram que o dedo do menor havia sido decepado, com fratura exposta do osso, e a outra parte do dedo encontrava-se em um copo com água, motivo pelo qual, levaram imediatamente para o hospital, realizando um enxerto”, diz trecho da ação.

O Ceape, por sua vez, chegou a apresentar uma proposta de pagar R$ 3 mil por danos materiais e morais à mãe do menor, que rejeitou.

A lição da doutrina que atribui à Escola a responsabilidade pela reparação de danos suportados por aluno que for lesionado em sua integridade física e seu interior, ainda que por ato de colegas ou de terceiros e, inclusive, independentemente da culpa específica de qualquer empregado

O Centro ainda alegou que o acidente era um caso impossível de prever ou evitar e que só aconteceu porque a criança estava com a mão próxima às dobradiças da porta.

O juiz Yale, no entanto, afirmou que a lesão da criança foi provocada por falha no dever de “zelar pela incolumidade dos alunos, pois não se pode supor que seja razoável que eventos dessa natureza sejam tratados como uma fatalidade, algo que pode ocorrer independentemente de omissão”.

O magistrado ressaltou ainda que tal falha não devia ser atribuída somente à professora.

“É importante destacar, novamente, a lição da doutrina que atribui à Escola a responsabilidade pela reparação de danos suportados por aluno que for lesionado em sua integridade física e seu interior, ainda que por ato de colegas ou de terceiros e, inclusive, independentemente da culpa específica de qualquer empregado”, explicou.

Diante disso, O Ceape foi condenado em R$ 20 mil por danos estéticos; R$ 10 mil por danos morais e R$ 382 a título de danos materiais.

“CONDENO, ainda, o Requerido ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação”.


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