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05.11.2019 | 11h08
Juiz condena servidores da AL e pede devolução de R$ 3,1 mi
Decisão judicial atinge também contadores e ex-gerente de factoring de João Arcanjo Ribeiro
Tony Ribeiro/Agência F5
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou os servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Geraldo Lauro, Cristiano Guerino Volpato, Nasser Okde e Juracy de Brito a 15 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Na decisão, publicada nesta segunda-feira (4), o juiz ainda decreta a perda da função pública dos quatro.

Além deles, o magistrado também condenou os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira a 13 anos e quatro meses de prisão. Já o ex-gerente da Confiança Factoring, Nilson Roberto Teixeira, foi sentenciado a 11 anos e oito meses de prisão. A Confiança pertence ao bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

Após decisão em segunda instância, caso seja confirmada a sentença, expeça-se mandado de prisão e, após seu cumprimento, expeça-se guia de execução, encaminhando-a ao Juízo da Execução Penal, para início de cumprimento da pena

Jorge Tadeu ainda determinou que eles procedam a devolução de R$ 3,1 milhões aos cofres públicos.

A sentença é relativa a uma ação penal oriunda Operação Arca de Noé, que investigou um esquema que teria desviado dezenas de milhões reais da Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002, supostamente liderado pelos ex-deputados Joé Riva e Humberto Bosaipo. Os dois ex-parlamentares já sofreram condenação pelos fatos. 

Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Riva e Bosaipo, necessitando de dinheiro para pagamento de despesas pessoais ou decorrentes de campanhas eleitorais, recorriam frequentemente à Confiança Factoring.

Para pagar os empréstimos, eles contavam com o apoio de Geraldo Lauro, Cristiano Guerino Volpato, Nasser Okde e Juracy de Brito para montar um esquema de desvio por meio de empresas de fachada, que simulavam prestar serviços ao Legislativo.

Já com relação a José e Joel Quirino, o MPE apontou que eles contribuíram decisivamente no esquema, ao criar e regularizar empresas potencialmente fantasmas, para o desvio de recursos do erário, colaborando ou pelo menos aderindo aos crimes em tese de peculato perpetrados pelos servidores.

Contra Nilson Roberto Teixeira, a denúncia aponta que, como gerente da Confiança Factoring, ele teve participação direta nas operações financeiras ilícitas.

Na decisão, o juiz concedeu o direito dos condenados em aguardar o julgamento em segundo grau, em libverdade. 

“Após decisão em segunda instância, caso seja confirmada a sentença, expeça-se mandado de prisão e, após seu cumprimento, expeça-se guia de execução, encaminhando-a ao Juízo da Execução Penal, para início de cumprimento da pena”, afirmou o magistrado.


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