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/ AUDIÊNCIA NO STF

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05.11.2019 | 09h53
"Censura não se debate, censura se combate", diz Cármen Lúcia
A discussão, que foi convocada pela ministra, contou com a participação de artistas
Marcelo Camargo/Agência Brasil
A ministra Cármen Lúcia, do STF
DO CONSULTOR JURÍDICO

O Supremo Tribunal Federal realizou nesta segunda-feira (4) audiência pública para debater o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que transferiu o Conselho Superior de Cinema do Ministério da Cidadania — que absorveu a antiga pasta da Cultura — para a Casa Civil.

A discussão, que foi convocada pela ministra Cármen Lúcia, contou com a participação de artistas como o cantor Caetano Veloso, o cineasta Luiz Carlos Barreto, além de atores e representantes do governo. 

A ministra é relatora de uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade. A legenda afirma que o decreto pretende censurar a produção audiovisual por meio do esvaziamento do Conselho Superior de Cinema, órgão criado em 2001 com a responsabilidade de formular a política nacional de cinema, aprovar diretrizes para o desenvolvimento da indústria e estimular a presença do conteúdo brasileiro no mercado. 

Seja por meio de censura, filtro ou curadoria, é inadmissível e ilegal que o poder público determine ações que, de qualquer maneira, possam limitar, direcionar ou restringir a liberdade de criação e de pensamento de artistas, intelectuais, jornalistas, professores e cientistas

Ao iniciar a audiência, a ministra afirmou que o objetivo do debate é transmitir uma “visão aprofundada, técnica” para que os demais ministros do Supremo tenham conhecimento específico sobre o tema. 

“Eu li que este STF, nesta tarde de hoje, iria rebater a censura no cinema. Errado. Censura não se debate, censura se combate, porque a censura é manifestação de ausência de liberdades. E democracia não a tolera." 

Ainda segundo Cármen Lúcia, “o exercício da liberdade está posto na Constituição, e eu lembraria que a Constituição preserva o que todos os senhores aqui falaram: a dignidade humana como princípio fundamental da República Federativa do Brasil pela primeira vez de maneira expressa no artigo 1º”.

A presidente da Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), Carolina Kotscho, também pediu que o Estado cumpra a Constituição e se abstenha de atos inibitórios à manifestação do livre pensamento. 

“Seja por meio de censura, filtro ou curadoria, é inadmissível e ilegal que o poder público determine ações que, de qualquer maneira, possam limitar, direcionar ou restringir a liberdade de criação e de pensamento de artistas, intelectuais, jornalistas, professores e cientistas”, disse.

A Secretaria-Geral da Presidência afirma que a transferência do Conselho Superior de Cinema tem como objetivo “fortalecer a articulação e fomentar políticas públicas necessárias à implantação de empreendimentos estratégicos na formulação de diretrizes das ações governamentais relacionadas à área cinematográfica nacional”.


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