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04.11.2019 | 11h25
MPE: Cursi montou “engenharia tributária” para ganho em esquema
Governo Silval teria recebido R$ 1,9 mi em propina, entre julho e dezembro de 2014, segundo denúncia do MPE
Alair Ribeiro
O ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual apontou que o ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi promoveu uma “engenharia tributária” para reduzir a alíquota do ICMS do Frigorífico Frialto em troca de propina.

O esquema envolve o recebimento de R$ 1,9 milhão em propina, entre julho e dezembro de 2014, durante o Governo Silval Barbosa.

Além dos dois, também foram denunciados o ex-governador Silval Barbosa, seu irmão Antônio Barbosa e os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e o empresário Milton Luís Bellincanta, proprietário do Frigorífico Frialto e da Nortão Industrial de Alimentos.

No documento, o MPE explica que, como se tratava de uma questão tributária, foi incumbido ao então secretário Cursi montar o esquema. 

“[...] O denunciado Marcel de Cursi, que no grupo tinha, dentre outras, a missão de promover a 'engenharia tributária' que possibilitasse o ganho criminoso. Na oportunidade, os denunciados Francisco Lima e Marcel de Cursi, arquitetam um plano onde o Estado de Mato Grosso firmaria acordo com a empresa Frialto, fixando a alíquota no interesse do empresário, que seria levado para homologação em juízo”, consta em trecho do documento.

Na oportunidade, os denunciados Francisco Lima e Marcel de Cursi arquitetam um plano onde o Estado de Mato Grosso firmaria acordo com a empresa Frialto, fixando a alíquota no interesse do empresário, que seria levado para homologação em juízo

O grupo então, por meio de Chico Lima e Cursi, no primeiro semestre de 2014, elaborou uma minuta fixando a alíquota em 1,73% com efeitos retroativos a partir de julho de 2011. O termo seria homologado junto ao juízo onde corria o processo de recuperação judicial da Frialto.

A empresa, à época, estava sujeita à autuação fiscal que constituiria uma dívida de R$ 22 milhões, sem computar correção, juros e multa.

“[O efeito retroativo] perduraria enquanto durasse a recuperação judicial, ou seja, mantendo a alíquota considerada por ocasião da apresentação do plano de recuperação judicial”, diz trecho do documento.

Reunião

O acordo formulado foi apresentado por Chico Lima ao empresário Milton Bellincanta em uma reunião no gabinete do governador Silval Barbosa. Na ocasião além do prazo, ainda lhe foi explicado que a alíquota de ICMS poderia ser reduzia ainda mais para 1%. 

“Para fixar a alíquota em percentual menor, de apenas 1%, seria concedido o incentivo fiscal do Prodeic [Programa de Desenvolvimento da Indústria e Comércio], missão delegada ao denunciado Pedro Nadaf, que o orientaria a respeito dos procedimentos que deveria adotar para a obtenção do apontado do benefício”, disse.

O acordo celebrado entre Governo e empresa foi apresentado em junho de 2014 na 2ª Vara da Fazenda de Cuiabá, sendo homologada em 8 de agosto daquele ano.

No acordo, o ex-procurador Francisco Lima propôs a concessão de dois benefícios fiscais simultâneos – ato vedado pela legislação. Eram eles: fixação da utilização de crédito presumido de 50% do valor das operações estaduais e ainda a redução da base de calculo do ICMS para alíquota de 1,75% nas saídas interestaduais.

E um segundo benefício que permitiu “a transferência de créditos acumulados, por meio da escrituração de nota fiscal, afastando a aplicação das exigências legais para tal transferência prescrita nos parágrafos oitavo e nono do art. 73 do regulamento do ICMS-RICMS”.

Veja fac-símile:

Denúncia

A denúncia do Ministério Público Estadual é contra Silval, Bellincanta, Antonio Barbosa (irmão de Silval), Chico Lima, e os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A denúncia foi feita em 16 de agosto passado e corre em segredo de Justiça na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

O documento é assinado pelas promotoras de Justiça Januária Dorilêo e Marcia Borges Silva Campos Furlan e possui relação com o esquema de concessão ilegal de incentivos fiscais investigado na Operação Sodoma, desencadeada em 2015.

Segundo a denúncia, à época Bellincanta procurou Silval no Palácio Paiaguás e relatou as dificuldades que enfrentava em relação à majoração da alíquota do ICMS para o segmento de frigoríficos.

As promotoras pedem que a Justiça conceda, caso aceite a denúncia, os benefícios da delação premiada para Silval, Antonio da Cunha, Nadaf e Milton Bellincanta, já que os quatro admitiram o esquema. Os benefícios de uma delação podem ir da redução da pena até mesmo ao perdão judicial.

Elas ainda solicitaram o perdimento de R$ 300 mil de Chico Lima e R$ 200 mil de Marcel de Cursi, tendo em vista, que, segundo as promotoras, os demais denunciados já restituíram valores aos cofres públicos em seus respectivos acordos de delação. 

Leia mais sobre o assunto:

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