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/ DESVIO NA AL

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01.11.2019 | 15h23
Juiz rejeita recurso e mantém condenação de ex-deputado federal
Eliene Lima foi condenado a oito anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro
Alair Ribeiro
O ex-deputado federal Eliene Lima
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou embargos de declaração (recurso) do ex-deputado federal Eliene Lima para extinguir uma ação penal que o condenou a oito anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, além do pagamento de R$ 77,7 mil aos cofres públicos.  

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (1º).

Eliane foi condenado no dia 7 de agosto por ter se beneficiado com um cheque de R$ 60 mil que foi desviado pelos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em um esquema envolvendo o bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

O esquema foi investigado na Operação Arca de Noé, que investigou as relações do bicheiro com políticos no Estado.

Resta incontroverso que os presentes embargos foram opostos com propósito de analisar pleito não arguido no tempo certo, o que é inadmissível dentro dos estreitos limites a que se prestam os embargos declaratórios

Nos embargos de declaração, o ex-deputado requereu a declaração da extinção de punibilidade em face da ocorrência da prescrição retroativa entre o recebimento da denúncia em 2010 até o pronunciamento da sentença penal, em 2019.

Ao analisar o recurso, o magistrado afirmou que o instrumento de embargos de declaração pode discutir apenas vício, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na sentença e não prescrição retroativa.

“A bem da verdade, o Embargante busca, por meio desta peça processual, provocar o juízo para analisar possível direito proveniente da prolação da sentença penal (com a fixação da pena em concreto) e não esclarecer ou corrigir ambiguidade na sentença condenatória, finalidade para qual realmente se presta o recurso interposto”, afirmou o juiz.

“Portanto, resta incontroverso que os presentes embargos foram opostos com propósito de analisar pleito não arguido no tempo certo, o que é inadmissível dentro dos estreitos limites a que se prestam os embargos declaratórios, devendo a parte insatisfeita opor o recurso processual cabível apto a eventual análise da matéria. Diante dessas considerações, rejeito os embargos de declaração opostos por Eliene José de Lima”, decidiu o magistrado.

A condenação

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, o recebimento da propina foi confirmada após a quebra do sigilo bancário do acusado, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e da Confiança Factoring Fomento Mercantil Ltda.

Os relatórios confirmaram, ainda, segundo o MPE, que o desvio deu-se através da utilização das empresas Confiança Factoring Fomento Mercantil Ltda e A. A. J. R. Borges - Gráficas, visando mascarar a verdadeira origem e destinação do dinheiro. 

“Após receber o cheque no valor de R$ 77.780 (setenta e sete mil, setecentos e oitenta reais), a Empresa Confiança Factoring e Fom. Ltda repassou o valor de R$ 60.000 (sessenta mil reais) ao acusado por meio do cheque nº 022211, do Banco de Crédito Nacional – BCN, que foi descontado na 'boca-do-caixa', contendo no verso a assinatura do acusado Eliene José de Lima e as identificações de seu RG” , diz outro trecho da denúncia.

Leia mais:

Ex-deputado é condenado por receber dinheiro desviado da AL


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