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/ DANOS MORAIS

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30.10.2019 | 17h55
Havan vai indenizar cliente que teve caminhão furtado em loja
Caso ocorreu em fevereiro de 2013 na unidade da Avenida da Feb, em Várzea Grande
Arquivo MidiaJur
A fachada da loja Havan, em Várzea Grande
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

A empresa Havan foi condenada a indenizar em R$ 6 mil, por danos morais, o dono de um caminhão Mercedes Benz 1518 furtado no estacionamento da loja de Várzea Grande. O caso ocorreu em fevereiro de 2013. 

A decisão, publicada nesta semana, é da juíza Ana Paula Carlota Miranda, da Oitava Vara Cível da Capital.

Na ação, o homem afirmou que emprestou o carro a um amigo, que o utilizou para ir até a loja fazer compras.

Segundo ele, ao se dirigir até o estacionamento para ir embora, o amigo não encontrou o veículo no lugar em que havia deixado.

O homem disse que o amigo comunicou o fato para o chefe de segurança da loja, que o orientou a fazer uma boletim de ocorrência e entregar na direção do estabelecimento para que as providências fossem tomadas.

No entanto, segundo ele, mesmo após entregar o B.O. para a direção, nada foi feito.

A Havan alegou no processo que o boletim de ocorrência não serve para comprovar a autenticidade das alegações do dono do veículo. Argumentou ainda que o cupom fiscal apresentado não serve para demonstrar que a pessoa que fez as compras estava com o carro na loja.

“Negligente”

A juíza afirmou que os documentos contidos nos autos comprovam a ocorrência do furto do veículo no estacionamento da loja, “ou seja, é certo a ocorrência do fato e o nexo causal entre a atitude negligente da ré, ausência do dever de vigilância, e o dano causado ao cliente”.

A magistrada enfatizou que o estabelecimento que decide fornecer estacionamento aos seus clientes, ainda que gratuito, responde objetivamente pelos roubos e furtos, tendo em vista que essa comodidade é um atrativo à clientela.

“Apesar de não poder garantir uma segurança absoluta aos seus clientes, deve o mercado agir de maneira mais eficaz no combate de furtos e roubos, eis que está sob sua responsabilidade parte do patrimônio de seus clientes”, disse.

A magistrada informou na decisão que decidiu condenar a empresa apenas por danos morais, pois a carcaça do veículo foi encontrada, mas o dono deixou de apresentar os documentos das despesas com o reparo do automóvel, ficando impossibilitada de arbitrar a condenação a título de dano material. 

“Com estas considerações e nos termos do art. 487, inciso I do CPC, julgo parcialmente procedente os pedidos desta ação de indenização por perdas e danos materiais c/c dano moral proposta por C.R.S de .O. contra a Havan Lojas de Departamentos Ltda., e condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao autor, referente aos danos morais por este sofrido, com juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento danoso e correção monetária a partir da data desta sentença (Súmulas 54 e 362-STJ)”, decidiu a juíza.




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