Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    A extinção do seguro obrigatório confirma a voracidade do Poder Público
  • FERNANDO HENRIQUE LEITÃO
    Desmate não é um problema em si, pois é preciso fazer distinção entre seus diferentes tipos
  • GISELE NASCIMENTO
    Nosso país está entre os dez primeiros em atestar óbitos por acidentes de trânsito
/ BERERÉ

Tamanho do texto A- A+
30.10.2019 | 10h48
STJ nega pedido de ex-deputado para anular ações penais
Mauro Savi alegou que investigação do Gaeco usurpou a competência do Tribunal de Justiça
Lucas Pricken/STJ
A ministra Laurita Vaz, do STJ
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus impetrado pelo ex-deputado estadual Mauro Savi para anular as ações penais provenientes da Operação Bereré.

A decisão de mérito foi publicada nesta segunda-feira (28). A ministra já havia negado a liminar em maio do ano passado. 

A Bereré apurou um esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) na ordem de R$ 30 milhões, entre 2009 e 2015, através de um contrato com a empresa EIG Mercados.

Além de Mauro Savi, também estão entre os réus o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o seu irmão, o advogado Pedro Taques, o empresário José Kobori, ex-sócio da EIG e outros.

No último dia 10, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o envio do processo para a Justiça Eleitoral.

O HC foi ingressado pela defesa de Savi em 2018, quando ele ainda estava no cargo de parlamentar.

No documento, a defesa argumentou que as investigações do Gaeco foram iniciadas em 2013, sem a devida autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que tem o poder de determinar apuração com agente que detém foro privilegiado.

Para a defesa, o Gaeco “usurpou a competência” do TJ, o que teria infectado “a investigação e as provas produzidas, desde então, de forma incontestável".

Ao analisar o HC, Laurita Vaz ressaltou que  o Pleno do do Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu a denúncia oferecida em desfavor de Mauro Saviem agosto de 2018, ou seja, após a impetração do HC, que se deu em maio.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Mauro Savi 10-01-2019

O ex-deputado estadual Mauro Savi, autor do habeas corups

A ministra lembrou que na ocasião, o Pleno rejeitou a tese da defesa do ex-deputado de que a investigação foi conduzida sem autorização ou supervisão judicial.

“Como se vê, fica alterado o cenário fático-processual com o recebimento da peça acusatória pelo Tribunal a quo, ocasião em que foi rejeitada a preliminar sustentada pela defesa. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus”, decidiu.

O esquema

De acordo com a denúncia, os fatos vieram à tona a partir da colaboração premiada de Teodoro Moreira Lopes, o “Doia”, indicado por Mauro Savi para a presidência do Detran-MT.

De acordo com as investigações, entre os meses de julho e agosto do ano de 2009, quando "Dóia" ocupava o cargo de presidente do Detran, foi convocado para uma reunião no gabinete do deputado Mauro Savi. No local estavam presentes, além do parlamentar, Marcelo da Costa e Silva e Roque Anildo Reinheimer, ambos investigados no caso.

Na ocasião, Marcelo Silva e Roque Anildo teriam oferecido a Dóia a execução da atividade de registro junto ao Detran dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor dizendo que apresentariam ao então presidente da EIG Mercados.

Conforme o MPE, a empresa se oferecia a formular um contrato administrativo com o Detran para prestar o serviço de registro de contratos na entidade de trânsito. Na oportunidade, um dos sócios da empresa, a fim de garantir a prestação de serviços, teria se comprometido a repassar o valor equivalente ao pagamento de um mês às campanhas eleitorais do deputado Mauro Savi e do então governador Silval Barbosa.

Os promotores dizem que a promessa teria sido cumprida no valor de R$ 750 mil para cada um dos candidatos, logo após a assinatura do contrato.

Para que a empresa fosse a vencedora do edital, na época o antigo presidente do Detran determinou que a comissão de licitações do órgão confeccionasse o edital de licitação nos mesmos moldes que a empresa FDL Fidúcia - hoje EIG Mercados - já havia vencido no Piauí. Desde então, segundo as investigações, a empresa passou a ser responsável pelo pagamento de propinas à organização criminosa.

Consta nas investigações que, após a assinatura do contrato administrativo, "Mauro Savi, Claudemir Pereira dos Santos, Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% (trinta por cento) do valor recebido pela FDL do Detran repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato".

"Esquema que teve continuidade com a mudança de Governo e a participação de Paulo César Zamar Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques", afirmou a Promotoria.

O MPE afirmou que no ano de 2015 - quando Silval da Barbosa deu lugar a Pedro Taques -, Paulo Taques e Pedro Zamar Taques - primos do governador - apropriaram-se do esquema de recebimentos, com ajuda de José Kobori.

Em depoimento colhido com um dos proprietários da empresa EIG Mercados Ltda, foi revelado ao MPE que, após acertar os pagamentos com a antiga gestão Silval Barbosa, a EIG Mercados contratou Valter Kobori como CEO (Chief Executive Officer). Desde então, seria ele a pessoa responsável por receber pessoalmente a propina sob título de bônus pelos serviços pessoais prestados à empresa e repassá-la a Paulo Taques.

Segundo o depoimento, as negociações foram feitas antes mesmo do resultado das eleições de 2014, ocasião em que José Kobori já havia combinado com Paulo Taques o auxílio para manutenção do esquema.

Leia mais: 

TJ envia à Justiça Eleitoral as ações sobre desvios no Detran


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:



Copyright © 2019 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet