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11.10.2019 | 16h17
STJ nega recurso e mantém deputado de MT réu em ação penal
Caso se refere ao período em que Juarez Costa foi prefeito de Sinop; ex-deputado também é réu
Reprodução
O deputado federal Juarez Alves da Costa
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido liminar do deputado federal Juarez Costa (MDB) contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que o tornou réu por crime de responsabilidade. Também é réu na ação penal o ex-deputado estadual Mauro Savi.

O objetivo do parlamentar era trancar liminarmente o processo alegando cerceamento de defesa. No mérito, ele requer a nulidade da decisão que recebeu a denúncia.

Conforme a denúncia, Juarez, na condição de prefeito de Sinop (a 500 km de Cuiabá), teria firmado convênio e transferido verbas para a organização não-governamental Vale do Teles Pires, também conhecida como "Casa de Amparo Tio Mauro", da qual Mauro Savi era representante legal.

Ainda segundo a denúncia, o convênio foi firmado em maio de 2009, sendo que, até o mês de novembro de 2009, teriam sido transferidas sete parcelas de R$ 11 mil cada uma, totalizando R$ 77 mil.

No pedido, Juarez afirmou que a apreciação do recebimento ou não da denúncia contra ele e Mauro Savi foi incluída na pauta de sessão do Pleno no dia 26 de outubro de 2016, pela manhã.

Contudo, segundo o parlamentar, diante da demora no julgamento de processo anterior, que perdurou até as 18h, o oficial de justiça que servia ao Pleno na ocasião se dirigiu a todos os advogados presentes e anunciou que todos os processos da pauta judicial seriam adiados, motivo pelo qual retirou-se do plenário.

Entretanto, conforme Juarez, o julgamento foi concluído naquele mesmo dia, no qual foi anunciado o adiamento, com o recebimento da denúncia, sem que lhe fosse oportunizado manifestar-se, cerceando o direito de defesa.

Em sua decisão, a ministra argumentou que reconhecer que a ausência do defensor dos réus na sessão de julgamento que recebeu a denúncia em desfavor deles, decorrente de informações erroneamente prestadas pelo oficial de justiça, depende de acurado exame sobre circunstâncias fáticas, inviável na via de liminar.

“Assim, o caso não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência, por não veicular situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade sanável no presente juízo perfunctório, devendo a controvérsia ser decidida após a instrução completa do feito”, decidiu.

Ainda não há data para o julgamento do mérito do pedido. 


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