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/ AÇÕES DA BERERÉ

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11.10.2019 | 16h53
Desembargadora: envio à Justiça Eleitoral vai gerar impunidade
Maria Erotides Kneip diz que TRE não tem estrutura adequado para processamento das ações
Arquivo MidiaJur
A desembargadora Maria Erotides Kneip, do TJMT
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, criticou a remessa das ações penais provenientes da Operação Bereré para a Justiça Eleitoral.

Apesar de votar a favor do envio, Maria Erotides afirmou que a decisão vai gerar “impunidade”, uma vez que, segundo ela, a Justiça Eleitoral não tem estrutura adequada para julgar as ações.

A decisão, por maioria, foi tomada durante sessão do Órgão Especial na tarde de quinta-feira (10) e seguiu o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que crimes eleitorais como o caixa 2, que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, devem ser enviados à Justiça Eleitoral. 

A Bereré apurou um esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) na ordem de R$ 30 milhões, entre 2009 e 2015.

Eu vou acompanhar o voto do relator embora eu tenha uma série de ressalvas, sabendo da estrutura da Justiça Eleitoral, sabendo que isso vai significar impunidade, mas a gente se curva ao entendimento do Supremo, infelizmente

“Eu vou acompanhar o voto do relator, embora eu tenha uma série de ressalvas, sabendo da estrutura da Justiça Eleitoral, sabendo que isso vai significar impunidade, mas a gente se curva ao entendimento do Supremo, infelizmente”, disse a desembargadora.

O argumento de Maria Eurodites foi endossado pelo desembargador João Ferreira Filho.

Para ele, os ministros do STF não tem noção da realidade “precaríssima” da Justiça Eleitoral.

“Os ministros do Supremo nunca foram juízes na vida. Nós que começamos lá atrás, na juventude, sabemos muito bem da realidade precaríssima da Justiça Eleitoral. Esses processos vão para o 1º grau da Justiça Eleitoral, eles [processos] vão para a zona eleitoral, porque eles [acusados] não têm mais foro privilegiado”, disse.

“Eu quero ver alguém que tem o mínimo de experiência, e sem desfaçatez, dizer que nós temos uma estrutura equiparável ao juízo eleitoral. Está aqui o presidente do TRE [Tribunal Regional Eleitoral] que pode dizer que estou mentindo, que minha fala é totalmente inepta e descabida, enfim... Só para justificar meu voto solidário, que eu reconheço, está batendo contra a corrente dominante que jorra lá do egrégio STF”, completou.

As ações  

No total, 58 pessoas - entre ex-integrantes “alto escalão” do Governo do Estado, deputados estaduais, funcionários da autarquia e empresários - são investigadas nas duas ações que agora vão para a Justiça Eleitoral.

A primeira, que envolve os deputados Eduardo Botelho (DEM), Wilson Santos (PSDB) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), estava no Tribunal de Justiça por conta do foro de prerrogativa de parlamentar.

Já a segunda ação contra os 55 restantes, entre eles o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, estava nas mãos da juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. 

O julgamento teve início na semana passada. Na ocasião, o relator do processo, desembargador Paulo da Cunha, votou a favor do recurso e foi seguido pelos desembargadores Juvenal Pereira da Silva, Márcio Vidal, Carlos Alberto Alves da Rocha, Luiz Ferreira da Silva, Maria Aparecida Ribeiro, Marcos Machado, Rondon Bassil Dower Filho. Votou pela divergência o desembargador João Ferreira Filho.

O julgamento, no entanto, foi encerrado após pedido de vistas do desembargador Orlando Perri. Na sessão desta quinta, Perri decidiu acompanhar o voto do relator, assim como as desembargadores  Maria Helena Póvoas e Maria Eurodites Kneip. 

Leia mais: 

TJ envia à Justiça Eleitoral as ações sobre desvios no Detran


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