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    Movimentação política, com vistas à sucessão municipal em Cuiabá, começou
/ SONEGAÇÃO

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07.10.2019 | 07h26
Após 40 dias foragido, empresário é preso e solto no mesmo dia
Magistrado explicou que todos réus já haviam sido liberados por decisão do TJ
Tony Ribeiro/Agência F5
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues
RODIVALDO RIBEIRO
DO FOLHAMAX

Acusado de participação em uma organização criminosa que teria subtraído R$ 4 milhões em impostos do erário estadual, utilizando-se para isso de revendas ilegais de bebidas ultradestiladas, como cachaças, vodcas e até vinhos, Marcelo Ledra Garcia entregou-se à custódia da PJC (Polícia Judiciária Civil) na última sexta-feira pela manhã e teve sua prisão preventiva revogada no mesmo dias após ficar 40 dias. 

O único inconveniente será a obrigação de usar tornozeleira eletrônica.

O empresário Marcelo “Bacat”, alcunha utilizada, passou todo esse tempo foragido da justiça. Ainda assim, conseguiu a expedição de um alvará de soltura mesmo após parecer contrário à liberação manifestado pelo MPE (Ministério Público Estadual) com “judiciosos argumentos”.

De acordo com o inquérito policial, ele era o chefe da organização e por isso era imprescindível ouvir o que ele tinha a revelar e por isso o delegado da Defaz, Sylvio do Vale Ferreira Junior, pedira sua prisão preventiva, acatada pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. Não adiantou muito, pois ele usou seu direito de permanecer em silêncio e não contou absolutamente nenhum detalhe sobre as operações.

Verifico, nesse caso, que o acusado Marcelo Ledra Garcia se apresenta para se submeter à ação da justiça

“Entendo, no entanto, a despeito do parecer ministerial, que houve modificação da situação fática em relação ao estado de coisas, no que se refere aos requisitos da prisão cautelar. Verifico, nesse caso, que o acusado Marcelo Ledra Garcia se apresenta para se submeter à ação da justiça, de modo que demonstra movimento diametralmente oposto àquele que externava à sua mãe, que era de sair do país”, escreveu o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, responsável pela decisão.

O magistrado atendeu um pedido do advogado Paulo Fabriny Medeiros.

A boa disposição em colaborar, entendeu o juízo da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, foi demonstrada também pela entrega do passaporte, mostrando que não pretende mais se ausentar e furtar-se à aplicação da lei. Ademais, como o TJMT já estendeu a liberdade provisória aos demais investigados no mesmo caso, com substituição por cautelares alternativas, ele entendeu que não havia mais os motivos autorizadores da prisão preventiva.

“Contudo, nesta oportunidade, o que me comove é o fato do custodiado ter se apresentado para se submeter à ação da justiça, bem como o fato de que o órgão de Segundo Grau Superior ter modulação aos demais investigados. Assim, concedo a liberdade provisória ao investigado Marcelo Ledra Garcia, mediante as condições fixadas pelo Tribunal de Justiça aos demais acusados”, escreveu.

Bacat viu suas operações ruírem quando investigadores da PJC bateram à porta de sua empresa no dia 23 de agosto deste 2019, em cumprimento aos mandados judiciais de busca e apreensão expedidos no âmbito da Operação Liber Pater, deflagrada por uma das equipes da Defaz (Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública). Durante a Liber Pater, foram expedidos 11 mandados de prisão e 37 ordens de busca e apreensão.

A PJC justificou que a Liber Pater foi aberta para apurar a sonegação fiscal feita durante a comercialização dos ultradestilados vendidos por outros estados sem nenhum tipo de regulamentação fiscal, com notas frias ou sem nota alguma, além de simular vendas para outros estados só para não pagar ICMS, apesar de vender tudo aqui.

As medidas cautelares a que Marcelo será obrigado são: comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar suas atividades; manter atualizado seu endereço, comunicando imediatamente ao juízo qualquer alteração; comparecimento a todos os atos do processo; monitoramento eletrônico, proibição de se ausentar da Comarca de Cuiabá sem prévia autorização do juízo; proibição de manter contato, por qualquer meio, com os demais investigados.


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