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/ RÉU NA SODOMA

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05.10.2019 | 10h24
Juíza aceita imóvel de R$ 69,7 mi como garantia e devolve fiança
Com a decisão, Valdir Piran vai ter de volta a fiança de R$ 12 milhões que pagou para sair da cadeia
Arquivo MidiaJur
O empresário Valdir Piran (no detalhe), que é dono do imóvel do Comper da Avenida do CPA
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, acolheu pedido do empresário Valdir Piran para substituir a fiança de R$ 12 milhões que entregou em 2016 para sair da cadeia por um imóvel localizado na Avenida do CPA e atualmente ocupado pelo Supermercado Comper. O prédio é avaliado em R$ 69,7 milhões.

Na decisão, publicada nesta sexta-feira (4), a magistrada também liberou o passaporte do empresário e o autorizou a manter contato com os outros réus do processo, bem como frequentar repartições públicas estaduais.

Piran, que atua no ramo de factoring, foi preso em setembro de 2014 na 4ª fase da Operação Sodoma. Ele foi solto um mês depois, após oferecer os R$ 12 milhões de fiança. O valor está na Conta Única do Poder Judiciário, uma vez que o processo ainda não foi sentenciado.

No pedido, Piran afirmou que o imóvel tem “valor superior ao ofertado, não havendo qualquer prejuízo, restituindo o valor ao seu proprietário, nos moldes do art. 330 do CPP."

O Ministério Público Estadual (MPE) manifestou-se contrário ao pedido, afirmando  que o Juízo já estaria seguro e aceitar a substituição seria o mesmo que “andar para trás”.

Sustentou ainda que o valor de avaliação apresentado pelo empresário estaria muito elevado, o que dificultaria a comercialização do bem pelo preço constante do laudo e que o imóvel não estaria livre e desimpedido, uma vez que no local funciona o Supermercado Comper. Ainda conforme o MPE, seria necessária uma notificação extrajudicial ou ação judicial para desocupação do bem.

Em sua decisão, a juíza rebateu o argumento do MPE e afirmou que a substituição é perfeitamente possível e inclusive já foi autorizado a outros acusados, como no caso do ex-secretário de Estado Arnaldo Alves e do empresário Alan Maluf.

Otmar de Oliveira/Agência F5

Ana Cristina Silva Mendes

A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá

A magistrada destacou ainda que o valor do imóvel é muito superior ao da fiança. 

“In casu, o requerente apresentou três laudos de avaliação, sendo que dois deles realizados sob o crivo Judicial, um no Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso e outro no Juízo da 7ª Vara Cível de Cuiabá, e nos três documentos foram declinados valores de avaliação muito superiores ao valor da fiança paga, portanto, cobriria, além de eventual reparação, os custos do processo, multa, prestação pecuniária e outros gastos”, afirmou a juíza.

Quanto ao empecilho posto pela ocupação do imóvel por terceiros, a magistrada afirmou que  tal alegação não merece acolhimento, visto que tal argumentação não foi levada em conta pelo Ministério Público ao “aceitar em dação em pagamento imóveis notadamente ocupados por terceiros em sede de celebração de diversos acordos de colaboração premiada à titulo de reparação de danos e ressarcimento ao erário e, portanto, incabível o arrazoado na espécie”.

“Posto isto, nos termos da fundamentação exposta decido: deferir o pedido de substituição do valor da fiança por garantia real referente ao imóvel registrado sob a matrícula nº 86.471 do 2º Serviço Notarial e Registral de Imóveis de Cuiabá – MT, correspondentes aos Lotes 01, 02, 03, 04 e 05, condicionando a efetivação da substituição à comprovação pelo requerente do levantamento da constrição de indisponibilidade de bens existente, bem como da anuência da pessoa jurídica proprietária do imóvel e de seus sócios proprietários da oferta da garantia real em substituição aos valores depositados à título de fiança”, determinou.

Sodoma 4

Piran foi denunciado por suposta participação em esquema que teria desviado pelo menos R$ 15,8 milhões dos cofres públicos, por meio de pagamento a desapropriação de um terreno do bairro Jardim Liberdade, na Capital.

Deste total, o ex-governador Silval Barbosa - apontado como líder do esquema - teria lucrado R$ 10 milhões e repassado a Piran por meio da empresa SF Assessoria, do empresário e delator Filinto Muller, como pagamento de uma dívida de campanha.

Piran cooperou com a Justiça e admitiu que tinha esse crédito com Silval. O empresário, todavia, alegou que nunca participou da organização criminosa e não tinha ciência da origem do dinheiro.

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