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/ RESERVA EXTRATIVISTA

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03.10.2019 | 17h56
TCE notifica governador sobre desmatamento ilegal na Amazônia
Reserva está sendo alvo de invasão de terras para criação de gado
Thiago Bergamasco/TCE-MT
O conselheiro do TCE, Guilherme Maluf
DA REDAÇÃO

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, do Tribunal de Contas do Estado, notificou o governador Mauro Mendes (DEM) para que encaminhe informações sobre irregularidades encontradas na Reserva Extrativista (Resex) Guariba-Roosevelt.

O conselheiro deu um prazo de cinco dias para que ele encaminhe informações e posteriormente apresente um Plano de Ações para regularização da reserva.

A Reserva Extrativista, localizada entre os municípios de Colniza e Aripuanã, está sendo alvo de invasão de terras para criação de gado, plantação de pastagem onde antes era floresta amazônica, construção de pontes ilegais para escoamento de madeira  e desmatamento de cerca de 21 quilômetros quadrados somente este ano.

Os dados foram coletados por uma inspeção da Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal de Contas de Mato Grosso que esteve na unidade de conservação em maio deste ano.

Ela possui 164 mil hectares estabelecidos no Decreto Estadual 952/96 e os limites mais recentes haviam sido determinados no decreto 59/2015 da unidade de conservação, que integra o Mosaico da Amazônia Meridional.

Foi criada em 1996 pelo então governador Dante de Oliveira para assegurar a proteção e a subsistência de uma comunidade seringueira cuja história remonta ao primeiro ciclo da borracha, ainda no século 19. Além do látex, cerca de 300 moradores se dedicam à extração do óleo de copaíba, borracha e da castanha do Brasil – atividades cujo requisito principal é a disponibilidade de áreas preservadas de floresta amazônica.

Conforme informações relatadas pelos auditores públicos externos da Secex Saúde e Meio Ambiente do TCE/MT na Representação de Natureza Externa (RNI) apresentada ao relator Maluf, em 2018, o Sistema de Monitoramento do Instituto de Pesquisas Espaciais - INPE( Podes, Deter e SAD) demonstrou um desmatamento ilegal de 7,4 Km2. Até agosto deste ano, o Sistema de Alerta do Desmatamento -SAD do Instituto do Homem Brasileiro -IMAZON apontou 10Km2 de área desmatada na reserva extrativista.

De acordo com os dados apresentados, a Resex foi a sexta área mais desmatada entre as UC do bioma Amazônia

Os auditores constataram as irregularidades in loco, assim como a presença de diversas madeireiras instaladas nas adjacências da unidade de conservação, muitas ilegais.

"De acordo com os dados apresentados, a Resex foi a sexta área mais desmatada entre as UC do bioma Amazônia, apesar de ser a menor em extensão territorial. Se comparada, por exemplo, com as UCs APA Triunfo do Xingu e a Resex Chico Mendes,  foi a que mais sofreu desmatamento ilegal em agosto de 2019", diz a RNI

Também foi verificada a existência de 12 madeireiras licenciadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema na região. Também foi registrado que desde janeiro não foi nomeado nenhum gerente administrativo na Unidade de conservação para atividades de gestão da unidade. "Analisando os relatórios de fiscalização emitidos pela Sema/MT, identificou-se que nenhuma operação fiscalizatória foi realizada na Resex Guariba Roosevelt em 2014, 2016 e 2018.

Projeto Pacto das Águas

Cerca de 65 famílias moradoras da Resex Guariba Roosevelt são beneficiadas com o projeto Pacto das Águas,  patrocinado pela Petrobras e contribui para a proteção de 164 mil hectares de floresta amazônica.Este ano os seringueiros organizados aravés da Associação dos Moradores Agroextrativistas da Resex Guariba-Roosevelt Rio Guariba (AMORARR) realizaram a primeira pesagem da safra da borracha produzida pelas duas associações dos extrativistas moradores da reserva no primeiro semestre deste ano.

De maio a agosto, os seringueiros da Guariba-Roosevelt colheram 8 toneladas de cernambi, volume que corresponde a mais de dois terços da meta para 2019. Mas, mesmo com o resultado surpreendente do primeiro semestre, a expectativa da comunidade é de que a produção total seja um pouco menor que a do ano anterior. Isto porque a safra, que geralmente vai de março a dezembro, começou atrasada devido às cheias no Rio Roosevelt.

A extração do cernambi – como é chamado o látex natural após ser extraído da seringueira – no território da reserva é uma atividade bastante importante para as comunidades ribeirinhas, pois traz autonomia para essas populações.O produto tem a garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBIO), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o  projeto Pacto das Águas dá apoio logístico e de gestão para as comunidades, facilitando o acesso ao PGPMBIO.

Os últimos descendentes dos Soldados da Borracha em Mato Grosso

O extrativismo do látex advindo da Hevea brasiliensis – a popular seringueira – é uma atividade econômica entrelaçada à cultura dessa região e à história do Brasil. A cultura da borracha na região teve início durante o Estado Novo, na década de 1930, no contexto da batalha da borracha.

Conforme informações do projeto Pacto das Águas, na época o país se comprometeu a aumentar para 100 mil toneladas por ano a produção de borracha, durante o período da Segunda Guerra Mundial. Milhares de trabalhadores, que depois ficaram conhecidos como Soldados da Borracha, oram arregimentados para essa empreitada de aumento de produção. Por consequência, 50 mil trabalhadores nordestinos foram direcionados aos seringais.

A Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt – é composta por descendentes dessa migração, que ocorreu na década de 1940, portanto seriam os últimos descendentes dos Soldados da Borracha em Mato Grosso.

Apesar da borracha ser natural do Brasil, atualmente o país importa mais da metade do produto utilizado na indústria. De acordo com estimativas da Associação dos Países Produtores de Borracha Natural (ANRPC), sigla em inglês, a produção mundial de borracha natural foi de 14 milhões de toneladas em 2018 – 90% disto é oriundo da Ásia. A borracha sintética representou 52,7% da produção mundial de borrachas em 2018, totalizando 15 milhões de toneladas.


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