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/ CPI DO PALETÓ

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02.10.2019 | 16h17
Justiça nega recurso e Câmara terá que reabrir comissão em 48 h
Decisão é do juiz João Thiago de França Guerra, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública
Otmar de Oliveira/Agência F5
O juiz João Thiago de França Guerra
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

A Justiça negou recurso do presidente da Câmara de Vereadores Misael Galvão (PSB) para suspender a decisão que determinou o retorno dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó em 48h e a definição de uma nova composição de seus membros, entre os nove vereadores que assinaram o requerimento original.

A decisão, publicada nesta terça-feira (1º), é do juiz João Thiago de França Guerra, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

A determinação pelo retorno da CPI - que teve os trabalhos paralisados em março - foi dada pelo do juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, também da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá no dia 23 de agosto, atendendo um mandado de segurança impetrado pelo vereador Diego Guimarães (PP).

No recurso, Misael alegou que era impossível cumprir a decisão uma vez que, dois dos nove vereadores subscritores do requerimento original não compõem o quadro de parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá, são eles: Gilberto Figueiredo e Elizeu Nascimento.

Não identifico fundamentação relevante ou probabilidade de provimento do recurso que justifique a atribuição de excepcional efeito suspensivo aos embargos de declaração. Razão disso, indefiro o pedido

“Dessa forma apenas sete dos nove vereadores encontram-se no exercício da vereança, sendo que tal número não preenche o requisito numérico de 1/3 dos membros da Casa Legislativa para instaurar CPI, como determina o §3º do art. 58 da CF/88, e art. 59 do Regimento Interno da Câmara, motivo pelo qual o Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá encontra-se impossibilitado de cumprir a sentença em sua integralidade e literalidade”, diz trecho do recurso.

João Thiago Guerra citou que a decisão de Wladys Amaral é “clara” e cabe à Câmara Municipal adotar as providências para o seu cumprimento.

Para tanto, conforme o magistrado, "os membros da CPI devem ser escolhidos entre os vereadores subscritores do requerimento original, sem maiores ilações" .

“Nesse cenário, em juízo de cognição sumária não exauriente e sem prejuízo da reapreciação do tema depois do regular processamento do recurso interno, não identifico fundamentação relevante ou probabilidade de provimento do recurso que justifique a atribuição de excepcional efeito suspensivo aos embargos de declaração. Razão disso, indefiro o pedido”, decidiu. 

A CPI

A comissão foi aberta para apurar suposta quebra de decoro do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), relativo ao vídeo em que ele aparece recebendo maços de dinheiro no Palácio Paiaguás.

Conforme o ex-governador Silval Barbosa, os valores entregues ao então deputado - e vários outros - seriam uma espécie de "mensalinho" em troca de apoio ao Executivo.

Os trabalhos da comissão estão paralisados desde março por decisão do juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, também da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá. 

A decisão também atendeu um recurso do vereador Diego Guimarães que alegou que houve manobra do ex-presidente da Câmara Justino Malheiros (PV) para incluir membros da base de apoio do prefeito na composição da CPI.

Adevair Cabral (PSDB) e Mario Nadaf (PV), ambos da base do Palácio Alencastro, foram nomeados relator e membro da comissão, respectivamente.

Segundo Guimarães, eles sequer poderiam fazer parte da CPI porque assinaram o pedido de sua criação intempestivamente. 

Leia mais: 

Misael recorre de decisão que ordenou o reinício da CPI do Paletó


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