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/ CRIME DE RESPONSABILIDADE

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12.09.2019 | 16h04
Sete do TJ votam por condenar deputado; julgamento é adiado
Fatos são relacionados à época em que Romoaldo Junior era prefeito de Alta Floresta
Alair Ribeiro/MidiaJur
O deputado estadual Romoaldo Junior (MDB)
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

Sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votaram para condenar o deputado estadual Romoaldo Junior (MDB) a dois anos e três meses de prisão, em regime inicial aberto, pelo crime de responsabilidade. Eles também opinaram pela perda de função pública do parlamentar, por cinco anos. 

Dirceu dos Santos, Maria Aparecida Ribeiro, José Zuquim Nogueira, Helena Maria Bezerra Ramos, Márcio Vidal e Clarice Claudino da Silva acompanharam o voto da relatora, Maria Erotides Kneip Baranjak, durante sessão do Pleno do TJ nesta quinta-feira (12).

O julgamento, no entanto, foi adiado após pedido de vistas dos desembargadores João Ferreira e Rui Ramos.

Além de Romoaldo, os votos pela condenação também atingem o ex-secretário de Finanças de Alta Floresta, Ney Garcia Almeida Teles, e o empresário Paulo Cesar Moretti. 

O acusado Romoaldo agiu com a culpabilidade acentuada. Ele, utilizando do cargo de prefeito, permitiu a dilapidação do patrimônio do Município em benefício de terceiro

Conforme denúncia do Ministério Público Estadual, em 2001, quando era prefeito de Alta Floresta, Romoaldo teria autorizado licitação para alienação de lotes urbanos pertencentes ao Município.

No entanto, segundo o MPE, a Prefeitura de Alta Floresta constatou, por meio de uma auditoria, que no processo de licitação, o lote 28, quadra 2-A, setor AC, com área total de 975 metros quadrados, não estava arrolado na listagem e, mesmo assim, foi vendido pelo Município para Valter Luiz Kokudai, por meio de uma procuração de posse do também empresário Paulo Cesar Moretti.

O MPE cita nos autos que chamou a atenção o fato de não sido feita licitação, apenas um contrato de compra e venda do imóvel. Além disso, não foram depositados valores ao erário. 

"Afronta ao erário" 

Em seu voto, a desembargadora Maria Erotides afirmou que existem nos autos elementos suficientes de indícios de autoria e materialidade do crime praticado por Romoaldo, bem como do ex-secretário e o empresário.

Especificamente sobre o parlamentar, a desembargadora afirmou que ele se utilizou do cargo de prefeito para beneficiar terceiro com a "doação do imóvel", o que, para ela, representa uma "afronta ao erário".

“O acusado Romoaldo agiu com a culpabilidade acentuada. Ele, utilizando do cargo de prefeito, permitiu a dilapidação do patrimônio do Município em benefício de terceiro, afetando seriamente a credibilidade da administrativa pública, ao possibilitar, aderir e concorrer à fraude ao procedimento licitatório obrigatório para venda de bem grupo”, disse.

“Ele tinha conhecimento pleno de todos os atos praticados e afirmou em Juízo que deu o terreno à empresa em pagamento à obra que sabidamente não havia elegido, homologando a irregularidade em nítida afronta ao erário, de forma que sua atuação foi imprescindível para a trama criminosa", afirmou.

A continuação do julgamento deve acontecer no próximo dia 26 de setembro.


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