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/ CAIXA 2 EM CAMPANHA

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11.09.2019 | 08h48
Em parecer, Dodge defende cassação de Selma e nova eleição
Chefe do MPF entende ainda que Carlos Fávaro não tem direito de assumir vaga de congressista
Leonardo Prado/Secom/PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge
DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

A procuradora-geral da República Raquel Dodge se posicionou favoravelmente à cassação do mandato da senadora Selma Arruda (PSL) e a realização de novas eleições para o cargo em Mato Grosso.

O posicionamento consta em um parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que trata do pedido de cassação da congressista.

Selma teve o mandato cassado, em abril, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) por abuso do poder econômico e caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2018. Ela então recorreu ao TSE, onde a ação tramita agora.

No parecer, Dodge diz que o valor de R$ 855,2 mil utilizados antes do início do período eleitoral comprometeu o equilíbrio do pleito em Mato Grosso.

Constituição somente faz alusão aos seus suplentes, não prevendo a possibilidade de substituição por candidato remanescente de maior votação nominal

“Ainda que se defenda que a soma dos valores das campanhas oficial e paralela não tenha extrapolado o limite fixado no estado do Mato Grosso para gastos para a eleição ao Senado, não se pode perder de vista que os recursos não contabilizados se prestaram à antecipação da campanha dos recorrentes, por meio da produção de material publicitário, ações de marketing, realização de pesquisas, contratação de pessoal de campanha, tudo isso antes do período eleitoral”, disse.

“Tratou-se, em verdade, de vantagem considerável para os recorrentes dentro da disputa, na medida em que dispunham de elevada expressão monetária antes do período eleitoral, que foram utilizados para o pagamento de gastos eleitorais realizados antes daquele momento e também no curso da corrida eleitoral”, afirmou.

Apesar de defender a cassação, Dodge negou o pedido do ex-vice-governador Carlos Fávaro para substituir a senadora, já que ele foi o terceiro mais votado no pleito. Segundo ela, não há amparo na Constituição Federal prevendo ou autorizando a substituição de senador por candidato remanescente de maior votação nominal.

“Ou seja, ao tratar de substituição de Senador, a Constituição somente faz alusão aos seus suplentes, não prevendo a possibilidade de substituição por candidato remanescente de maior votação nominal”, disse.

“Logo, nos termos do art. 56, § 2º, da Constituição Federal, e 224, § 3º, do Código Eleitoral, bem como consoante o referenciado entendimento do Supremo Tribunal Federal, havendo vacância do cargo de Senador, independentemente da causa, se eleitoral ou não, faltando mais de quinze meses para o término do mandato, o procedimento a ser observado para o preenchimento da vaga é a realização de nova eleição”, consta no parecer de Dodge. “Correta, portanto, a determinação da Corte Regional”.

A cassação
 
O TRE-MT, por unanimidade, cassou em abril de 2019 o mandado de Selma e de seus suplentes Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes, por caixa 2 e abuso de poder econômico nas últimas eleições.
 
Para o TRE, ficou comprovado que a senadora efetuou gastos acima do permitido, o que teria prejudicado o resultado do pleito.
 
Além de cassar o mandato de Selma, o Tribunal ainda determinou a realização de novas eleições, para que seja eleito um novo substituto para o cargo.

A ação

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pelo candidato derrotado Sebastião Carlos (Rede). O também derrotado na disputa, Carlos Fávaro (PSD), entrou como litisconsorte e, por isso, figura como coautor no processo.

Nela, Sebastião Carlos afirma que Selma já dizia à imprensa sua intenção de pleitear o cargo de senadora desde quando ainda era juíza.

Segundo ele, durante o período vedado de campanha eleitoral, a ex-magistrada contratou a Genius Produções e realizou marketing de campanha antes das convenções partidárias, em 5 de agosto de 2018. A contratação da empresa ocorreu em abril.

Os gastos de Selma, segundo o candidato, violam a legislação eleitoral por praticar abuso de poder econômico. Ainda conforme a ação, foram realizados pagamentos para a Genius por meio de quatro cheques pessoais e transferência bancária durante o período vedado que antecedeu as convenções partidárias.

Segundo denúncia, a senadora teria feito publicidade e contraído despesas tipicamente eleitoral no valor de R$ 1,8 milhão, quitadas com “recursos de origem clandestina”, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.

Leia mais sobre o assunto:

TRE cassa mandato de Selma; MT terá nova eleição ao Senado


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