Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    Seja certa ou errada a decisão tomada, doravante o árbitro não decide mais sozinho
  • FÁBIO DE OLIVEIRA
    O Brasil vive um momento semelhante ao vivido pela Argentina quando escolheu Macri
  • GONÇALO ANTUNES DE BARROS
    Esperar pela receita de como viver melhor é sentimento utópico
/ PREFEITURA DE CUIABÁ

Tamanho do texto A- A+
05.09.2019 | 09h36
TCE confirma e mantém suspensão de contrato com guincho
Colegiado concordou com argumentos do relator quanto aos indícios de irregularidade e ineficiência
Arquivo MidiaJur
O conselheiro interino Moises Maciel
DA REDAÇÃO

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou a medida cautelar concedida pelo conselheiro interino Moises Maciel que determinou a imediata suspensão da execução do contrato firmado pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá com a empresa Rodando Legal Serviços e Transporte Rodoviário Ltda.

O contrato tem por objeto a prestação de serviços de recolhimento, custódia, gestão informatizada de veículos removidos por infrações administrativas ao Código de Trânsito Brasileiro.

A homologação da cautelar concedida em Representação de Natureza Externa foi julgada pelo Pleno na sessão ordinária de terça-feira (03).

O colegiado concordou com os argumentos do conselheiro relator, quanto aos indícios de irregularidade e ineficiência na realização de pesquisa para a definição de valores estimados na licitação, os quais apresentam indícios de sobrepreço.

De acordo com a decisão, ficam mantidos apenas os serviços necessários para executar a liberação dos veículos que já se encontravam, na data de publicação da decisão, retidos no pátio da Empresa Rodando Legal, bem como deve ser assegurada a guarda dos bens móveis que estão sobre a sua custódia.

O conselheiro interino determinou que sejam encaminhados ao TCE os estudos técnicos prévios que fundamentaram os valores que constam no Termo de Referência.

A Representação foi proposta por representante da Câmara Municipal de Cuiabá, que pontuou que os valores fixados para remoção e diárias de custódia dos veículos se mostraram superiores às médias do mercado, restando assim caraterizados, sobrepreço e superfaturamento.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:



Copyright © 2019 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet