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/ CONTAS MUNICIPAIS

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03.09.2019 | 16h23
Conselheiro do TCE sugere intervenção na Prefeitura de Chapada
Pedido de vistas do conselheiro Guilherme Maluf levou ao adiamento do julgamento
TCE-MT
João Batista de Camargo, conselheiro interino do TCE-MT
DIEGO FREDERICI
DO FOLHAMAX

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), João Batista de Camargo, sugeriu que o município de Chapada dos Guimarães (64 KM de Cuiabá), sofra uma “intervenção” do Governo do Estado. A administração pública municipal de Chapada, chefiada pela prefeita Thelma de Oliveira (PSDB), não conseguiu enviar os dados ao TCE-MT referente às contas anuais de Governo do ano de 2017.

O relator do julgamento das contas ocorrido no TCE-MT na manhã desta terça-feira (3), também determinou a comunicação dos fatos à Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães, bem como ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), sobre a possível ocorrência de “crime de responsabilidade” – fato que, em tese, pode motivar a cassação de Thelma de Oliveira, viúva do ex-governador Dante de Oliveira (PSDB).

João Batista de Camargo também votou pela instauração de uma tomada de contas (um espécie de auditoria contábil e financeira) no município.

O relator votou, ainda, por comunicar o Ministério Público do Estado (MP-MT) sobre a eventual ocorrência de improbidade administrativa pelos gestores públicos de Chapada dos Guimarães. Thelma de Oliveira, porém, não foi afastada nesta manhã.

Um pedido de vistas do conselheiro Guilherme Maluf adiou o resultado do julgamento para uma próxima sessão. De acordo com o julgamento das contas, a prefeita Telma de Oliveira se defendeu do não envio das cargas e informações sobre as contas do município de Chapada dos Guimarães alegando problemas na Auditoria Pública Informatizada de Contas – Aplic, um sistema informatizado para que os jurisdicionados transmitam, via internet, a prestação de contas ao TCE-MT.

O conselheiro interino e relator das contas, entretanto, explicou que outros municípios utilizaram um software (Sigesp, no âmbito do Aplic), similar àquele de Chapada – como Campo Verde (134 KM da Capital), e Nossa Senhora do Livramento, na região metropolitana -, e não encontraram dificuldades na prestação. “Nesse compasso denoto que Chapada dos Guimarães utilizava o sistema Sigesp, como Campo Verde e Nossa Senhora do Livramento [...] A prefeitura de Campo Verde utilizou esse sistema até 2017. Campo Verde enviou as cargas do Aplic. [A gestora] não comprovou que o sistema foi o responsável [pelo não envio]”, ponderou ele.

Esta é a segunda vez que Chapada do Guimarães pode sofrer uma intervenção do Governo do Estado por irregularidades na prestação das contas. Durante a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), no ano de 2016, o município foi gerido por um interventor – o ex-controlador Geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.

Caso as determinações do conselheiro interino sejam acatadas pelos demais membros do TCE-MT, no retorno do julgamento das contas, a decisão pode dar munição aos adversários políticos de Thelma de Oliveira. Opositores da prefeita na Câmara de Vereadores já conseguiram emplacar a votação de um pedido de afastamento da gestora pública em dezembro de 2018. Ela, porém, conseguiu se manter no cargo.


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