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/ COMPLICAÇÕES NO PARTO

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03.09.2019 | 16h19
Hospital terá que pagar R$ 300 mil a bebê que sofreu lesão grave
Decisão é do juiz da 3ª Vara Cível de Várzea Grande, Luís Otávio Pereira Marques; cabe recurso
Arquivo MidiaJur
O juiz Luís Otávio Pereira Marques (no detalhe)
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O Hospital Geral Universitário (HGU) foi condenado a indenizar em R$ 300 mil, por danos morais, a família de um bebê que sofreu lesão neurológica grave irreversível durante o parto.

A decisão, do juiz Luís Otávio Pereira Marques da 3ª Vara Cível de Várzea Grande, ainda determina o pagamento de pensão vitalícia, no valor de um salário mínimo (R$ 998).

Na ação, a mãe do bebê afirmou que fez todo o acompanhamento pré-natal no hospital e que, na madrugada do dia 9 de abril de 2017, deu entrada na unidade com fortes dores, mas recebeu alta após realização de exame de toque que constatou dilatação de três centímetros.

Três dias depois, ela relatou que retornou à unidade por volta das 8h30 com muitas dores e, depois de muita espera, sua bolsa amniótica foi rompida pelos médicos. No entanto, conforme a mulher, ela teve aguardar para realizar o parto normal por não haver vaga na sala destinada ao procedimento.

A consequência disso foi que, durante o parto, foram utilizadas manobras de emergência buscando salvaguardar as requerentes, mas que, por serem inapropriadas para a complicação ocorrida no parto, ultimaram na anoxia neonatal grave de longa duração da criança, cujo resultado foi a referida lesão, de caráter irreversível

“Prosseguiu dizendo que, às 15h do mesmo dia, a primeira requerente foi levada à sala de parto, onde já se encontrava sem forças e fazendo uso de máscara de oxigênio e que, por isso, o nascituro ficou entranhado, sendo retirado pelo médico com as mãos e que, segundo os “laudos médicos”, isso teria ocasionado anoxia neonatal grave de longa duração. Aduziu que a criança foi transferida para a UTI Neonatal apresentando crise convulsiva, onde permaneceu por mais 02 (dois) meses e que até os dias atuais alimenta-se através de sonda, uma vez que, devido a asfixia sofrida na hora do parto, contraiu lesão neurológica grave irreversível”, diz trecho da ação.

Em sua defesa, o HGU alegou que por ser uma associação filantrópica não tem culpa sobre a superlotação do local, bem como que no caso tanto o diagnóstico quanto os procedimentos adotados pelos médicos foram corretos, e que durante o trabalho de parto ocorreu a chamada distócia de ombros (dificuldade da passagem do ombro da criança), sendo aplicadas as manobras recomendadas visando à liberação dos ombros do feto e a finalização do parto.

“Pontuou que a complicação ocorrida durante o parto foi imprevisível, não havendo ação ou omissão imputável à requerida, inexistindo nexo de causalidade entre o fato e o suposto dano, bem como argumentou que não houve dolo ou culpa, uma vez que o médico agiu de acordo com as normas técnicas aplicáveis ao caso que lhe foi submetido”, alegou o hospital.

"Negligência"

Na decisão, o juiz afirmou que os documentos do processo, aliados à perícia médica evidenciam claramente que o bebê contraiu a lesão neurológica grave irreversível, porque os médicos desde o princípio não usaram o tratamento adequado para o parto. 

"Com efeito, observa-se que a negligência da requerida no dia 09/04/2017, através do diagnóstico de falso trabalho de parto, culminou em erro no segundo atendimento e influiu diretamente na escolha pela realização do parto na forma normal", diz trecho da decisão. 

“A consequência disso foi que, durante o parto, foram utilizadas manobras de emergência buscando salvaguardar as requerentes, mas que, por serem inapropriadas para a complicação ocorrida no parto, ultimaram na anoxia neonatal grave de longa duração da criança, cujo resultado foi a referida lesão, de caráter irreversível", completa o documento.

Conforme o juiz, "dadas as condições físicas da gestante, que também apresentava pouca evolução nas dilatações, deveria ter sido realizado exame de ultrassom de urgência, onde se constataria a distócia de ombros, permitindo que fosse empregado o tratamento adequado, qual seja, a cirurgia cesárea".

“Dessa forma, o diagnóstico incorreto pela equipe médica, aliado à falta de realização de exame de ultrassom nos dois atendimentos, foram determinantes para a escolha do parto normal, que se mostrou descabido diante de toda a situação apresentada”, disse magistrado. 

“Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos da genitora e condeno o hospital ao pagamento da quantia de R$ 300 mil, a título de danos morais em favor da mãe e do bebê, bem como ao pagamento de um salário mínimo mensal, a título de pensão vitalícia ou enquanto perdurar a incapacidade laborativa da criança”, concluiu o juiz na decisão, que é passível de recurso.

Outro lado 

Em nota, o hospital afirmou  que ainda não foi intimado desta decisão, mas desde já manifesta que não concorda com a condenação e irá interpor recurso ao Tribunal no momento oportuno.


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