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12.07.2019 | 17h14
Cuiabanos que tiveram mala extraviada devem receber R$ 25 mil
Decisão é da juíza Ana Paula da Veiga, que condenou a empresa norte-americana Delta Airlines
Reprodução
A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a empresa norte-americana Delta Airlines a indenizar em R$ 25 mil um casal de cuiabanos que teve a mala extraviada durante uma viagem para Cancun, no México.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (9).

Na ação, o casal relatou que, ao desembarcar no aeroporto de Cancun no dia 24 de dezembro de 2014, foi informado por um funcionário da empresa que uma de suas malas não tinha chegado ao destino.

Conforme a ação, o funcionário então informou ao casal que a mala extraviada seria enviada ao México no próximo voo ou no voo do dia seguinte, às 10 horas.

“Salientam que passaram a noite de Natal no quarto do hotel, uma vez que não tinham roupas para vestir e as lojas da cidade se encontravam fechadas”, diz trecho da ação.

É inequívoco que, ao desembarcarem para uma viagem de férias de fim de ano, os autores foram surpreendidos com o extravio de uma de suas bagagens, fato que lhes causou enormes transtornos e dissabores

No dia seguinte, após verificarem que a mala não havia sido entregue no hotel, entraram em contato com a empresa via telefone, porém, ao informarem o código de protocolo fornecido, receberam a mensagem de que não havia informações no sistema da empresa e que a mala se encontrava em Atlanta, nos Estados Unidos.

“Aduzem que, diante da ausência dos pertences, tiveram gastos inesperados e precisaram interromper os momentos de lazer no resort em que se hospedaram para ir a shoppings e adquirir novos itens de uso pessoal”, diz outro trecho da ação.

Ainda de acordo com a ação, no dia do retorno ao Brasil, o casal recebeu da empresa um cheque de US$ 500 para cobrir parte das despesas por conta do extravio da bagagem.

“Contudo, afirmam que também sofreram transtornos no momento de descontar o cheque, pois, diferentemente da orientação dada pela ré, não conseguiram efetuar a transação nos aeroportos de Atlanta ou Brasília, razão pela qual, ao chegar em Cuiabá precisaram abrir um novo procedimento de ressarcimento”, diz outro trecho da ação.

Citada, a empresa pleiteou pela improcedência da ação, argumentando ser indevida a restituição do valor pago pelo pacote turístico, já que os autores realizaram a viagem e usufruíram dos serviços contratados. Argumenta que, além de receber um cheque de US$ 500, o casal havia despachado duas bagagens e, portanto, dispunha de roupas e outros pertences que foram utilizados ao longo da viagem.

“Transtornos e dissabores”

Ao analisar a ação, a juíza afirmou que o caso incide nas regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a reparação em situações onde acontecem falha da prestação de serviços.

“É inequívoco que, ao desembarcarem para uma viagem de férias de fim de ano, os autores foram surpreendidos com o extravio de uma de suas bagagens, fato que lhes causou enormes transtornos e dissabores, pois além se encontrarem em país estrangeiro sem qualquer de seus pertences, os autores precisaram interromper os passeios programados para buscar informações acerca da mala e aquisição de artigos pessoais”, afirmou a juíza.

"Não obstante, é pacífico o entendimento de que o dano moral por extravio definitivo de bagagem gera à transportadora a obrigação de indenizar a titulo de dano moral, na modalidade “in re ipsa”, isto é, que prescinde da prova do dano, bastando a prova deste fato.Ademais, a ré não comprovou nos autos a alegada excludente de responsabilidade, se limitando a alegar que agiu com diligência a fim de solucionar o problema enfrentado pelos autores", pontuou a magistrada.


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