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/ DÍVIDA COM 1ª-DAMA

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10.07.2019 | 15h20
TJ vê "excesso" e desbloqueia barcos e helicóptero de empresário
Desembargadora argumentou que apenas um terreno já é suficiente para quitar a dívida
Alair Ribeiro/MidiaJur
A desembargadora Clarice Claudino da Silva
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

A desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça, acatou recurso do empresário Antenor Santos Alves Júnior, dono da Lenda Turismo, para reduzir o bloqueio de seus bens em razão de uma dívida de R$ 110 mil (em valores não atualizados) com a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

A decisão é desta terça-feira (9). 

O bloqueio de dois imóveis localizados em Primavera do Leste, um barco denominado “Eldorado Pantaneiro”, um barco hotel, chamado de “Lenda do Pantanal”, e um helicóptero modelo Bell Jet Ranger 206b havia sido determinado pela juíza Vandymara Zanolo, da 4ª Vara Cível de Cuiabá no dia 3 de julho. 

No pedido, o empresário alegou excesso de penhora, afirmando que o valor atualizado da dívida é de R$ 304 mil, enquanto que o valor dos bens penhorados superam o patamar de R$ 30 milhões.

Na decisão, a desembargadora afirmou que apenas um dos imóveis de Primavera do Leste, avaliado em R$ 4 milhões, é o suficiente para quitar a dívida.

Assim, mostra-se desnecessária a penhora da totalidade dos bens móveis e imóvel de propriedade dos executados para saldar a dívida de valor muito inferior

“Na hipótese sob exame, neste juízo de cognição incompleta, verifico que sobressaem elementos quanto à probabilidade do direito invocado pelos Agravantes, pois da análise dos autos, constata-se que há excesso de penhora, eis que só os bens imóveis localizados no município de Primavera dos Leste estão avaliados em aproximadamente R$ 5 milhões, como informou a própria Exequente/Agravada, enquanto que o valor atualizado da dívida é de R$ 304 mil”, disse.

“Assim, mostra-se desnecessária a penhora da totalidade dos bens móveis e imóvel de propriedade dos executados para saldar a dívida de valor muito inferior, bastando para tanto somente a penhora do imóvel rural com inscrição 01.012.001.0081.000, localizada no município de Primavera do Leste, o qual a Agravada atribuiu o valor venal de R$ 4 milhões, sob pena de incorrer em flagrante excesso de execução e prejuízo aos devedores, ao revés do que preconiza o art. 805 do CPC”, determinou a desembargadora.

A dívida

A dívida refere-se à compra de uma rede de lojas da primeira-dama, a Novitá Confecções, em 2008.

Segundo ação, Antenor combinou de pagar Virginia em seis cheques, o primeiro no valor de R$ 40 mil em abril e os demais no valor de R$ 14 mil, nos meses maio, junho, julho, agosto e setembro.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Virginia Mendes 01-01-2019

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes

Após os dois primeiros cheques serem compensados, no entanto, o empresário entrou com uma ação na Justiça pedindo a quebra do contrato, declarando que Virginia mudou cláusulas sem avisá-lo.

Citada, Virginia apresentou contestação afirmando que o empresário desistiu do negócio porque foi incapaz de se manter no comércio, “por não conseguir vencer seus concorrentes, não podendo se valer de suposto vício jurídico para anular o contrato que, legalmente, é perfeito e acabado”.

Ela ainda solicitou o pagamento do valor de R$ 56 mil, referentes aos cheques sustados que haviam sido repassados para pagamento das parcelas finais do contrato.

Em 2011, Vandymara Zanolo julgou improcedente a ação ingressada por Antenor.

Em sua decisão, a magistrada afirmou que “independentemente da alteração feita no contrato originariamente assinado, as mudanças não implicam em invalidade do negócio jurídico, ao contrário, fizeram apenas adaptar o contrato aos termos legais, não restando configurada a existência de erro ou dolo capaz de tornar anulável o negócio entabulado entre as partes”.

Na decisão, a juíza ainda atendeu pedido da primeira-dama para que o empresário quitasse o restante do valor do contrato, no total de R$ 56 mil.

Mesmo com a decisão, Antenor Santos se eximiu de pagar a dívida com a primeira-dama.

Em 2018, a defesa de Virginia entrou com um pedido de penhora dos bens do empresário para o pagamento da dívida.

No pedido, a defesa declarou que tentou diversas vezes um recebimento amigável, “mas infelizmente todas se mostraram infrutíferas ao longo desses mais de dez anos”. 

Leia mais: 

Juíza bloqueia bens de empresário por dívida com primeira-dama


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