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08.07.2019 | 11h20
Projeto elevará alíquotas de ICMS de diversos produtos; confira
Advogado diz que aumento deverá ser passado a consumidores finais e MT pode perder competitividade
Alair Ribeiro/MidiaJur
O advogado tributarista Victor Maizman
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

advogado tributarista Victor Maizman fez um comparativo do impacto do projeto de lei do Governo que prevê a reinstituição e revogação dos incentivos fiscais e mudanças na cobrança do ICMS.

A mensagem, encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM) à Assembleia Legislativa na última semana, traz embutida uma minirreforma tributária, com aumento de impostos para alguns setores.

O texto vem provocando uma queda de braço entre o Palácio Paiaguás e entidades que representam os segmentos afetados.

O governador argumenta que muitos dos setores já foram suficientemente beneficiados pelos incentivos, e que não há mais razão para sua continuidade. 

Conforme o levantamento do advogado, há produtos que eram isentos, como é o caso da energia, madeira in natura e vestuário, e que passarão a pagar até 27%, 17% e 8,5%, respectivamente.

A energia elétrica na classe rural acima de 50 kwh, que tinha tributação de 3% a 15% (de acordo com a faixa de consumo), será elevada para 17,49% a 30% (conforme faixa de consumo).

Reflexo ao consumidor

Maizman explicou que os reajustes deverão ser repassados aos consumidores, sobretudo de itens considerados essenciais.

“Esse é um dos grandes debates que queremos fazer, justamente para que o custo final não seja onerado. Por exemplo, se o custo para produzir leite aqui for maior do que no Estado de Goiás, o supermercado de Mato Grosso vai preferir comprar o leite daquele Estado”, justificou.

“Sem contar que a própria Constituição do Estado diz que os produtos considerados essenciais devem ter a menor tributação possível. Não há que se considerar apenas o aspecto da arrecadação, mas também a questão social”, acrescentou.

Também de acordo com o advogado poderá haver redução na competitividade de Mato Grosso em relação aos demais Estados.

“Teremos outros Estados com cargas tributárias menores e uma logística melhor, fazendo com que Mato Grosso perca espaço”, disse.

Veja o comparativo:

TABELA ICMS

 

 
 

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