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05.07.2019 | 17h12
Servidora é suspeita de acumular cargos na Prefeitura e no TJMT
Inquérito foi aberto pelo promotor de Justiça Roberto Turin; ela se aposentou no Município em 2016
Alair Ribeiro/MidiaJur
O procedimento foi aberto pelo promotor Roberto Turin
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil contra uma servidora que teria acumulado ilegalmente cargos públicos na Prefeitura de Cuiabá e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Roberto Turin, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

De acordo com a portaria de abertura, A.M.S.F.O teria se aposentando da Prefeitura de Cuiabá em agosto de 2016 por invalidez permanente por problemas mentais.

Em maio de 2018, ao solicitar renúncia à aposentadoria, o instituto Cuiabá-Prev verificou que ela também era servidora do Tribunal de Justiça.

[...] A servidora, desse modo, acumulou indevidamente dois cargos públicos e possivelmente apresentou laudo médico inválido

Conforme o documento, a servidora atua no cargo efetivo de auxiliar judiciária na Segunda Instância, tendo tomado posse e entrado em efetivo exercício em fevereiro de 2005.

"Considerando que a servidora, desse modo, acumulou indevidamente dois cargos públicos e possivelmente apresentou laudo médico inválido, e ainda a necessidade de maiores informações a fim de instruir o presidente caderno informativo, resolvo instaurar inquérito civil público para investigar supostas irregularidades praticados pela servidora A.M. S.F.O, no exercício de suas obrigações laborais, analisadas por meio  do PAD nº 045/2018 instaurado em seu desfavor", determinou o promotor.

Turin ainda oficiou o corregedor-geral do município, Eudácio Antônio Duarte, para que encaminhe cópia de um procedimento administrativo disciplinar instaurado em desfavor da servidora.

O promotor também pediu informações ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto da Rocha, a fim de que informe as providências adotadas em relação à servidora diante do PAD instaurado contra ela Corregedoria do município de Cuiabá.


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